PEC dos intoxicados será pautada na CCJ no dia 20

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14/10/2021 – A PEC 101 entrará como primeiro ponto de pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC 101/19, na próxima quarta-feira, 20. Representantes da Comissão Nacional dos Intoxicados na base da Condsef estão em Brasília buscando apoio para que a matéria siga tramitando, seja aprovada. A proposta de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e relatoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). garante plano de saúde aos servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), admitidos até 31 de dezembro de 1988, e que tiveram contato com produtos tóxicos como o inseticida DDT (Dicloro Difenil Tricloroetano), e outros, no combate e controle de endemias.

Na manhã de hoje, dirigentes do sindicato participaram de uma reunião com o Deputado Federal Jorge Solla (PT-BA) e pediram o seu apoio à questão. A luta em busca de dignidade a esses servidores é histórica e já chegou a ser reconhecida como questão humanitária em 2011, pela então ministra Maria do Rosário. A votação estava prevista para ontem, 13, mas foi adiada após um pedido de vista do deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Apesar dos esforços constantes para sensibilizar governos para que houvesse uma atenção a esse grupo de trabalhadores, nenhuma proposta havia efetivamente perseguido tanto na Câmara quanto no Senado. Projetos de Lei e outras propostas, como a PEC 17/14, apresentadas antes da PEC 101/19, traziam como objeto central pedidos de indenização ou pensão vitalícia às famílias dos servidores que perderam suas vidas com doenças provocadas pela contaminação ligada aos produtos que manusearam por anos.

A PEC 101 tem uma especificidade importante, pois traz em sua justificativa um dossiê completo com diagnósticos que mostram a necessidade de um projeto capaz de trazer auxílio a esses servidores e a concessão de um plano de saúde que garanta dignidade, minorando os efeitos da intoxicação que traz como resultado um grau de mortalidade alarmante. Aproximadamente 90% dos servidores da ex-Sucam contaminados faleceram com menos de 30 anos após o contato inicial com o DDT. A mortalidade é precoce, muitos não alcançando os 60 anos.

Antônio “Capila” Sobrinho, Coordenador de Políticas Sindicais do SINTSEF-BA e servidor do Ministério da Saúde, lembra que a questão é antiga e se arrasta por décadas. “Juntamente com a CONDSEF/FENADSEF e outras de suas entidades filiadas, o SINTSEF-BA tentou de várias maneiras fazer com que a justiça e a dignidade prevalecesse para essa categoria”, explicou. José Ubaldo Santana Silva, também do MS e Coordenador de Finanças do SINTSEF-BA, complementa: “Chegamos, em 2011, a reunir documentos para encaminhar uma ação judicial e exigir de órgãos como a Funasa que cumprissem seu dever de custear o tratamento médico e indenizar por danos morais os trabalhadores intoxicados, mas a ação não obteve êxito. Esperamos que agora o Congresso reconheça o direito a um tratamento digno que esses companheiros merecem”, defendeu.  

Fonte: Condsef/Fenadsef

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