PEC dos intoxicados é aprovada na CCJ

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22/10/2021 – A mobilização e a pressão dos trabalhadores mostraram, mais uma vez, seus resultados positivos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 20, a PEC 101/19 de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A proposta trata da concessão de plano de saúde aos servidores da ex-Sucam, contaminados por manuseio de inseticidas como DDT no exercício de suas atividades profissionais.

Esse é um passo importante que garante a continuidade da tramitação da PEC 101. Seu principal objetivo é assegurar dignidade a servidores que hoje lutam por suas vidas após dedicar seu trabalho a salvar vidas de milhões de brasileiros.

A PEC 101/19 segue agora para a Comissão Especial onde o trabalho em busca de apoio para a aprovação dessa proposta vai continuar. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas seguem nessa linha de frente em busca de justiça e dignidade a esses valorosos companheiros.

Juntamente com a CONDSEF/FENADSEF e outras de suas entidades filiadas, o SINTSEF-BA tentou de várias maneiras fazer com que a justiça e a dignidade prevalecessem para essa categoria. Em 2011 reuniu documentos para encaminhar uma ação judicial e exigir de órgãos como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que cumprissem seu dever de custear o tratamento médico e indenizar por danos morais os trabalhadores intoxicados, mas a ação não obteve êxito.

Por isso, uma mudança de estratégia se fez necessária e daí surgiu a PEC 101/2019. Proposta pelo deputado Mauro Nazif (PSB), nasceu depois de uma grande mobilização envolvendo os representantes dos trabalhadores, incluindo a Condsef/Fenadsef e o SINTSEF-BA. As entidades chegaram a viabilizar uma petição online para agilizar a tramitação do processo que estava encostado. 

O contato com os inseticidas, que esses servidores tiveram até o início dos anos 90, acarretou sérios problemas de saúde para eles. Só entre 2016 e 2017, mais de 70 deles morreram em decorrência de doenças graves provocadas pelo uso indevido dessas substâncias tóxicas. Hoje, o uso dos inseticidas não é mais permitido no Brasil, mas a compensação para os trabalhadores da ex-SUCAM é um assunto urgente que necessita ser aprovado pelo Congresso, em vista dessa alta taxa de mortalidade precoce dos ex-agentes de endemias.

( Fonte: Condsef/Fenadsef)

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