Licença PrêmioJurídico14 de agosto de 201823 de março de 2022Ação Coletiva para Aposentados e Pensionistas. Acao-Licenca-Premio-Dr-Ribeiro-1536760353 Marcações:Licença Prêmio Relacionadas Servidores (as) devem procurar o Setor Jurídico do SINTSEF/BA Jurídico23 de setembro de 202623 de setembro de 2026 Informe Jurídico: regularização processual Jurídico22 de setembro de 202622 de setembro de 2026 Informe Jurídico: contato com filiados (as) ou sucessores (as) Jurídico14 de setembro de 202614 de setembro de 2026 anteriorJurídico – Filiados presentes na relação anexa devem preencher Termo de AutorizaçãopróximoJurídico: AGU impede recebimento de passivos do FGTS por servidores estatutários