14/04/2025 – O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) promove uma investigação para apurar irregularidades na venda de terrenos da área conhecida como o Morro do Ipiranga, localizada numa encosta em frente à praia da Barra, em Salvador. Um inquérito civil está em andamento na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
Os resultados dessa devassa poderão confirmar as suspeitas de flagrantes ilegalidades na desafetação de 22 áreas públicas na capital baiana, a começar pela área referida.
O leilão anterior do terreno foi cancelado pela prefeitura, mesmo após o arremate da área por um valor de R$ 16 milhões e com o comprador tendo pago o sinal de 10% do valor. O município alega falhas no sistema durante o negócio, mas a decisão gerou questionamentos a respeito da transparência do procedimento, além de suspeitas de favorecimento a um grupo específico.
Foi o bastante para alertar moradores, ambientalistas, políticos e outras lideranças que se uniram na organização de um movimento contra o leilão do morro. O objetivo não é só discutir o caso do Morro do Ipiranga, mas o impacto gerado pela venda de outras áreas verdes em Salvador. A encosta é a última reserva de Mata Atlântica da Barra e é identificada como Área de Proteção Cultural e Paisagística.
Até mesmo o Ministério Público Federal foi acionado. Na petição, os movimentos de resistência denunciam que a ação de desafetação foi realizada de forma genérica, alcançando até praça e áreas verdes, com a subsequente oferta a terceiros, da esfera privada, para aquisição em massa de terrenos públicos, de interesse paisagístico, cultural e social, pelo Município.
Também não houve qualquer demonstração da eliminação da finalidade pública desses imóveis, nem qualquer estudo técnico prévio, tendo sido ressaltado e declarado, publicamente, pelo Prefeito Bruno Reis, que essas áreas são inservíveis. Esse fato surge, acrescido e agravado, pela peculiaridade que o chefe do Poder Executivo Municipal deixou de explicitar a destinação futura dos referidos bens e a sua posterior vinculação a qualquer interesse público.
Mesmo após a enxurrada de denúncias, a prefeitura de Salvador manteve o novo leilão para vender os terrenos, que poderá acontecer nesta terça-feira, 15 de abril. O Movimento SOS Áreas Verdes, aliado à bancada de oposição na Câmara de Vereadores, realizará um protesto no Morro do Ipiranga, a partir das 09h.
O SINTSEF-BA espera que o bom senso e o interesse público prevaleçam e que o leilão seja cancelado, ou ao menos suspenso, até que sejam apuradas com o rigor necessário todas as denúncias de irregularidades. A preservação de áreas verdes urbanas é fundamental para a qualidade de vida, a sustentabilidade e a saúde pública. Para isso, é preciso que administrações municipais e a comunidade estejam em plena sintonia, comprometidas com o planejamento, a gestão e a necessária proteção desses espaços.
