Integrantes de processos de Restituição IR têm RPVs expedidas

14/03/2023 – O SINTSEF-BA apresenta nova relação contendo mais um lote de RPVs expedidas (que já pode ser consultada ao final) em ações que tratam da restituição do IR retido sobre o valor pago a título dos 28,86%. A assessoria jurídica do SINTSEF-BA – Geraldo Magela Advocacia e Consultoria – esclarece que o RPV tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para pagamento, a contar da data de protocolo no Tribunal Regional Federal. O crédito dos valores e a consequente liberação para o pagamento virá na sequência. Como esse protocolo não depende do sindicato, não há como prever quando isso ocorrerá.

Os beneficiários podem verificar pela internet se o seu pagamento foi disponibilizado. Para acompanhamento da liberação e informação sobre a entidade bancária que se encontra o crédito para saque, basta acessar o site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok  e consultar, no menu ao lado esquerdo da tela, através do CPF.

Após a liberação, o titular do crédito deve dirigir-se a qualquer agência do banco em que os valores foram depositados portando documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência).

É preciso atenção para o fato de que a demora em realizar o saque poderá ser penalizada pela devolução do valor ao Tesouro Nacional e/ou o atingimento da prescrição, devendo, ainda, ser documentada a comunicação ao(à) autor(a), encaminhando cópia/original ao escritório, a fim de atender a determinação do juízo.:

Processo: 0020215-31.2011.4.01.3400

ILKA GALVAO ARAGAO

GLISIA SERGIO GUERREIRO DA SILVA

Processo 0007149-81.2011.4.01.3400

ORLANDO VALTER PATERNOSTRO LAPA

OSVALDO DE MELO PALMEIRA JÚNIOR

Processo 0047751-51.2010.4.01.3400 – 24ª VF/JEF-DF (devolução do IR)

JOSE CLOVES ALVES DE OLIVEIRA

Processo 0020197-10.2011.4.01.3400 – 24ª VF/JEF-DF (devolução do IR)

JURACI SOUZA GUIMARAES

PROCESSO Nº 0051288-55.2010.4.01.3400

NILZETE MARIA DOS SANTOS

PROCESSO Nº 0022044-47.2011.4.01.3400

WALTER PASCHOAL DOS SANTOS

PROCESSO Nº 0043107-65.2010.4.01.3400

ADENILDE FERNANDES ALVES CARVALHO

PROCESSO Nº 0043107-65.2010.4.01.3400

ATAÍDE MAGALHÃES SETUBAL NETO

PROCESSO Nº 0010625-30.2011.4.01.3400

JOAO DE OLIVEIRA RAMOS

JURANDIR ELIAS DOS SANTOS

PROCESSO Nº 0051656-30.2011.4.01.3400

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA ALVES

LEDA GIRLENE DA SILVA