GOVERNO BOLSONARO EXTINGUE UMA DAS ATIVIDADES CENTRAIS DA CEPLAC

GOVERNO BOLSONARO EXTINGUE UMA DAS ATIVIDADES CENTRAIS DA CEPLAC

27 de abril de 2020

27/04/2020 - O governo Bolsonaro continua atacando o serviço público, destruindo diversos serviços fundamentais para a população. A bola da vez é o Decreto Nº 10.253, de 20 de Fevereiro de 2020, que alterou a estrutura regimental e os cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Com esse decreto, deixam de existir 49 escritórios locais e sete núcleos regionais e algumas estações experimentais, o que deixa cerca de 300 servidores em situação de insegurança, que podem ser transferidos para outras unidades, em outras cidades, ainda sem definição.

Na prática, o governo acaba com a política de assistência técnica e extensão rural promovida pela CEPLAC. Quando um órgão passa por uma transformação dessa natureza, ocorre uma inevitável movimentação em seu quadro de pessoal para ajustá-lo à nova realidade. Isso gera inúmeros transtornos para a vida do servidor, uma vez que, na maioria dos casos, a realocação de pessoal não leva em conta, por exemplo, a estrutura familiar constituída em função da vida profissional, o difícil recomeço distante dos antigos colegas e amigos, a readaptação em um novo ambiente muitas vezes hostil aos recém-chegados, a vulnerabilidade ao assédio moral e as dificuldades de progredir na carreira, por exemplo.

Para uma instituição que já agonizava com os grandes problemas causados pela falta de investimentos e a crescente defasagem de pessoal, isso significa um severo abalo em suas estruturas. A deficiência do quadro funcional é gravíssima e ocorre, sobretudo, pela não realização de concursos públicos, medida capaz de recompor da força de trabalho e suprir o grande volume de servidores já aposentados ou em vias de se aposentar.

A perda da extensão rural desfigura o papel institucional da CEPLAC, mas infelizmente esse é só um dos sucessivos ataques que o órgão vem sofrendo ao longo das últimas décadas. A CEPLAC é importante para o setor agrícola porque transcende outras instituições rurais.

Papel da CEPLAC

A CEPLAC atua na área de ensino, pesquisa e extensão, capacitação e apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva do cacau. Além do sucateamento, perdeu sua autonomia, se tornou um departamento subordinado à secretaria executiva do MAPA.

Seus trabalhadores, entre outras atribuições, prestam assistência técnica aos agricultores e atuam em 54 municípios da região cacaueira. É preciso uma ação firme da sociedade e seus segmentos organizados para assegurar que órgãos públicos estejam cada vez mais capacitados para representar os interesses da população vulnerável, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão social no ambiente rural.

Para o SINTSEF-BA, a importância histórica que o órgão possui dentro do panorama de desenvolvimento social brasileiro não pode ser ignorada. A pressão do agronegócio tem sido constante para barrar sua revitalização e dar fim a um órgão central para o desenvolvimento da região cacaueira, que leva benefícios ambientais, econômicos e sociais por onde atua. O sindicato está na luta para reverter esta situação e garantir a proteção devida aos interesses dos trabalhadores.

 



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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