O fim da escala 6×1 com redução de jornada das atuais 44 horas semanais para 40h e sem redução salarial precisa ainda ser aprovada por 49 votos dos 81 senadores da República, em duas sessões.
Para pressionar os senadores para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria na última quarta-feira (27), é possível fazê-lo utilizando a Plataforma Na Pressão, ferramenta desenvolvida pela CUT que possibilita pressionar cada um dos parlamentares por meio de mensagens diretas a eles por e-mail e também por mensagens nos perfis de redes sociais.
Com o Na Pressão, é possível selecionar o estado e acessar a lista de todos os parlamentares daquele estado e então, pressionar cada um deles. Basta acessar o link www.napressao.org.br e clicar em pressionar. Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contra, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.
Até agora um levantamento mostra que são 19 senadores favoráveis, 19 contra e 43 indecisos. Neste momento, a pressão sobre os “indecisos” é fundamental. A agitação nas ruas e nas redes sociais também continuam.
COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO NO SENADO
O texto aprovado pela Câmara já foi recebido pelo Senado e é preciso que seja lido em sessão plenária. A partir daí, a proposta passa a tramitar oficialmente na Casa.
PASSOS SEGUINTES
Análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) => A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal => Um relator será designado para elaborar parecer => Os senadores poderão apresentar emendas ao texto => Votação na CCJ => A comissão votará o parecer do relator => Se aprovada, a PEC segue para o Plenário do Senado => Votação em dois turnos no Plenário
Como toda emenda constitucional, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos. Em cada turno são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis (3/5 dos 81 senadores). A Constituição exige esse quórum qualificado para alterações constitucionais.
O QUE ACONTECE SE O SENADO ALTERAR O TEXTO?
Se o Senado aprovar exatamente o texto vindo da Câmara, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição. Se os senadores fizerem qualquer alteração, mesmo que pequena, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova votação das mudanças.
O SINTSEF-BA lembra que não existe prazo constitucional para o Senado concluir a análise. A tramitação pode ser rápida, caso haja acordo entre governo, centrais sindicais e lideranças partidárias, ou pode se prolongar por meses se houver pressão empresarial por mudanças na transição, na jornada ou em outros pontos do texto. A experiência e a própria votação recente da PEC na Câmara dos Deputados recente mostra que a mobilização social costuma ser determinante para acelerar a votação de PECs com grande impacto econômico e trabalhista.
