O governo Lula, a CUT e seus sindicatos filiados, além de outras centrais sindicais, movimentos sociais e populares conquistaram uma vitória importantíssima na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 27, com a aprovação da PEC do fim da escala 6×1. A pauta da redução da jornada de trabalho sem redução de salários é defendida pela CUT desde sua fundação e a queda de 44 para 40 horas semanais representa o maior avanço desde 1988, com a promulgação da chamada Constituição Cidadã.
A votação massiva a favor do projeto, com 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo, mostra a força da mobilização. A proposta aprovada é a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por meio de substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA) que incorporou os termos da PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Mesmo parlamentares que sempre foram contrários às pautas dos trabalhadores foram obrigados a ceder à pressão da sociedade pelo fim da escala 6×1. E as entidades sindicais desempenharam papel fundamental nessa conquista: foram às ruas, convocaram as suas bases, dialogaram com parlamentares, não deixaram o assunto ser silenciado. O resultado foi o que vimos na noite de ontem.
Ainda assim, partidos como o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram contra a proposição. Outros, como do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) optaram por não votarem, fugindo da raia e não comparecendo à sessão.
Para o SINTSEF-BA, a nova jornada representa mais do que uma mudança administrativa nas relações de trabalho. Trata-se de um avanço social e civilizatório que dialoga diretamente com a história brasileira, marcada por profundas desigualdades e por heranças estruturais do período escravocrata.
Garantir dois dias de descanso remunerado significa reconhecer que o trabalhador não existe apenas para produzir, mas também para viver plenamente, conviver com a família, estudar, cuidar da saúde, participar da vida cultural e exercer sua cidadania.
É preciso estar atento aos discursos de conveniência e ter clareza sobre quem são os verdadeiros aliados da classe trabalhadora. E vamos seguir pressionando para que o texto seja aprovado também no Senado com suas características originais.
Clique no link e veja como foi a votação por estados e partidos. https://www.camara.leg.br/noticias/1277141-camara-aprova-em-dois-turnos-fim-da-escala-6×1-com-jornada-maxima-de-40-horas-semanais/
Deputados baianos ausentes da votação
Adolfo Viana (PSDB-BA)
João Carlos Bacelar (PL-BA)
(com informações da CUT, Agência Câmara)
