Entidades repudiam projeto de lei sobre licenciamento ambiental

23/05/2025 – A pouco menos de seis meses de o Brasil sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21/5) um projeto de lei que altera as regras para o licenciamento ambiental no país. Desde 2019, pelo menos, a CUT e suas entidades filiadas, como o SINTSEF-BA, fazem críticas ao texto.

Foram 54 votos favoráveis e 13 contrários. Em nota, o MMA disse que o projeto “representa desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país”.

Um dos trechos incluídos e aprovados no Senado é de autoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A emenda cria uma Licença Ambiental Especial, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo Executivo.

Por um lado, ambientalistas criticam o projeto como “a mãe de todas as boiadas”, em referência a uma fala do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) quando era ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, ele defendeu que a gestão aproveitasse a atenção pública com a pandemia de covid-19 para “ir passando a boiada” e mudar a regras ambientais.

Para o SINTSEF-BA, desastres como o rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho, deveriam ser exemplos reais da importância de se conduzir um amplo e legítimo debate com a sociedade sobre o aprimoramento do Licenciamento Ambiental, um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Ao imprimir um ritmo emergencial de votação, menospreza-se a participação da sociedade em um tema altamente impactante na vida dos brasileiros.

Com a falsa justificativa de que o Licenciamento é um impeditivo ao desenvolvimento, o projeto de lei, na forma como está sendo proposto, aumenta o risco ao meio ambiente e às populações potencialmente impactadas, que ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados. Empreendedores também serão afetados, pois o texto causará enorme insegurança jurídica e aumento de conflitos sociais, abalando a economia do País.

Por ter passado por mudanças no Senado, o texto agora volta para votação na Câmara, onde a pressão das entidades por modificações no texto continuará. Caso seja aprovado pelos deputados, segue para sanção presidencial.