07/07/2022- Na segunda-feira, 4 de julho, venceram os prazos legais para concessão de recomposição salarial ao funcionalismo sem que o governo federal tivesse enviado qualquer proposta ao Congresso Nacional. Com isso, Jair Bolsonaro será o único presidente nos últimos 20 anos a não conceder, em seu mandato, reposição alguma das perdas inflacionárias aos servidores civis, em flagrante afronta à previsão de revisão geral anual do art. 37, X, da Constituição Federal.
O FONACATE, Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, emitiu uma nota de repúdio denunciando a questão. O FONACATE é composto por 36 entidades associativas e sindicais, que representam mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro.
A indignação do Fórum vem somar-se à de diversas outras entidades, como a CONDSEF/FENADSEF e o SINTSEF-BA que defenderam na Campanha Salarial deste ano recuperação salarial imediata de 19,99% para garantir pelo menos algum alívio na reposição inflacionária acumulada ao longo de anos sem qualquer reajuste.
Ainda em junho do ano passado, surgiram as primeiras notícias de que Bolsonaro havia encomendado estudos para um reajuste linear de 5% a servidores. Mas de lá para cá, inúmeras versões de propostas foram divulgadas. Mais uma vez, o governo estava mentindo.
Em 24 de junho deste ano, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que o auxílio-alimentação dos servidores federais passaria de R$ 458 para R$ 900 a partir de julho (a medida, caso viesse a ser cumprida, deixava de fora qualquer compensação para aposentados e pensionistas, e por isso foi alvo de repúdio por grande parte do funcionalismo). A informação chegou a ser publicada em alguns veículos de imprensa, mas levou apenas cinco dias para ser desmentida pelo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.
“A ‘granada no bolso dos servidores’, defendida em 2020 pelo ministro da Economia, se concretizou com o descontrole da inflação, que chegará a 30% no acumulado 2019-22, e com a implosão dos mecanismos de diálogo com trabalhadores de todas as áreas. O salário-mínimo real, aliás, terminará o governo abaixo do registrado em seu início, mais um recorde negativo dos últimos 20 anos”, afirma a nota do FONACATE (clique no link e leia o texto na íntegra https://fonacate.org.br/noticia/notas-oficiais/nota-publica-fim-do-prazo-de-recomposicao-dos-salarios-de-servidores-federais/ ).
Lembramos ainda que, em 2019, o governo aprovou a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, com aumento das alíquotas de contribuição dos servidores civis de 11% para até 22%, o que reduziu ainda mais os salários já corroídos pela inflação, incluindo as aposentadorias. “Já está mais do que provado que não dá para confiar no que Bolsonaro e seus representantes dizem”, afirmou Pedro Moreira, Coordenador Geral do SINTSEF-BA. Para ele, é preciso seguir em frente com a luta até que as reivindicações sejam atendidas. “O troco precisa ser dado nas urnas; estamos em ano de eleição: servidor consciente, aposentado ou pensionista não vota em Bolsonaro nem em candidatos que o apoiaram ou continuam apoiando”, concluiu.
(com informações do FONACATE e CONDSEF/FENADSEF)
