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Entidades desmontam discurso mentiroso do governo

19/04/2022 – Rumores indicam que o governo Bolsonaro planeja dar um reajuste de 5% dos salários para todos os servidores ainda este ano, mas a categoria reagiu dizendo que o número é insuficiente e afirma que manterá a pressão por mais. A possibilidade de reajuste salarial de servidores públicos em 2023, que consta no PLDO (proposta do governo para o Orçamento do ano seguinte, que precisa ser aprovado pelo Congresso para virar lei), é consequência direta dos movimentos de paralisação e de greve dos servidores públicos civis federais.

A justificativa para a índice irrisório (e ainda não confirmado) fundamenta-se, como é de praxe no governo Bolsonaro, em informações deturpadas e mentirosas que distorcem a realidade do funcionalismo público federal do Executivo: além dos órgãos enfrentarem um déficit de pessoal para atender bem a população, a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras não recebe altos salários e sofrem com as condições de trabalho precarizadas.

Enquanto isso, o oportunismo do governo usa a crise para promover não só ataques aos servidores como incentivar mais cortes em setores essenciais à população, justificar privatizações, retirar direitos com as contrarreformas da Previdência, Trabalhista e Administrativa e entregar o patrimônio público brasileiro. Vale lembrar que a emenda do teto de gastos amarra investimentos públicos por até 20 anos, o único gasto que ficou de fora foi justamente com o pagamento do sistema da dívida pública que tem prioridade sobre todos os demais.

Para combater esse discurso enganoso, os trabalhadores promovem uma campanha de esclarecimento à sociedade. Em nota, o Coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo RJ, desmonta a farsa da propaganda governista de que não há dinheiro para a reposição das perdas inflacionárias no salário há muito defasado do funcionalismo. Confira o texto a seguir:

“TEM SERVIDOR (A) PUBLICO FEDERAL QUE ACHA QUE 5% DE REAJUSTE É UM GRANDE AVANÇO.
O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, COM OS RECURSOS NO COFRE DO GOVERNO BOLSONARO PODERIA TER CHEGADO A MAIS DE 70%.
PURA FALÁCIA DO GOVERNO BOLSONARO PARA FALTA DE DINHEIRO PARA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SPF!!!
Os dados consolidados do relatório da Secretaria do Tesouro Nacional da Receita Corrente Líquida e Despesa com Pessoal, em 2021.  Ratificam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao gasto da União com Despesa de Pessoal.

Podemos constatar a grande falácia, do governo Bolsonaro com a falta de dinheiro para reajustar os salários dos Servidores Públicos Federais.

1 – Receita Corrente Líquida 2021 – R$ 1,062 trilhão;
2 – Despesa com Pessoal – R$ 290 bilhões ou 27,3% da RCL;
3 – Limite Máximo – R$ 531 bilhões ou 50% da RCL;
4 – Limite Prudencial – R$ 504 bilhões ou 47,50% da RCL;
5 – Limite de Alerta – R$ 478 bilhões ou 45% da RCL.
https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-de-gestao-fiscal-rgf/2021/28 

Como todos(as) podem constatar, nos relatórios da STN. Não haveria um argumento plausível do governo Bolsonaro para sustentar a falta de recursos para não reajustar os salários dos Servidores (as) Públicos Federais.

Se o governo aplicar os limites do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Despesa de Pessoal da União poderia chegar a R$ 531 bilhões ou 50% da RCL. Mas o governo Bolsonaro executou pouco mais de R$ 290 bilhões ou 27,3% da RCL. Haveria uma margem de manobra de mais de R$ 241 bilhões ou 22,7% da RCL. Possibilitando um reajuste de mais de 76% nas remunerações dos Servidores Públicos Federais, em janeiro de 2022. E não esse 5% de reajuste salarial, ridículo proposto pelo governo Bolsonaro, pela grande mídia. Portanto, a falta de dinheiro é pura falácia.

Paulo Lindesay – Diretor da ASSIBGE-SN/Coordenador da Auditoria Cidadã Núcleo RJ.” (com informações da CONDSEF/FENADSEF e FOLHAPRESS)

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