13/08/2026 – A luta contra o confisco das aposentadorias e pela criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas do serviço público foi destaque no 20º Encontro Nacional da categoria, promovido pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). A Condsef/Fenadsef participou da atividade que aconteceu nessa quarta-feira, 12 de agosto, em Brasília.
O encontro também integrou o calendário da Jornada de Luta que acontece ao longo dessa semana, também na capital federal, em defesa da negociação coletiva no setor público e pela aprovação do texto original do PL 1893/26.
Os participantes aprovaram uma caminhada até a Presidência da Câmara dos Deputados para entregar ao presidente Hugo Motta reivindicações em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, unindo as duas propostas e acelerando a tramitação para que possam ir direto ao Plenário da Câmara. A PEC 6/24 prevê a isenção da contribuição previdenciária para aposentados por incapacidade permanente e a redução gradual das contribuições dos demais aposentados e pensionistas.
A luta chama atenção para os efeitos da Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da Previdência, que passou a permitir a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público que recebem abaixo do teto do INSS. Para os participantes, essa cobrança representa um ataque à renda e à dignidade de quem já cumpriu sua trajetória profissional.
A proposta de criação de um auxílio-nutrição para servidores públicos aposentados e pensionistas também foi pauta do encontro. A reivindicação é uma prioridade da Bancada Sindical e já foi apresentada ao governo e debatida na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
No dia 30 de julho, a Condsef/Fenadsef também solicitou apoio ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para fortalecer a pauta. Os representantes do Conselho assumiram o compromisso de incluir o tema em sua pauta oficial, com o objetivo de buscar caminhos jurídicos e políticos para apoiar a reivindicação. A ideia é criar uma política pública específica para aposentados e pensionistas, considerando as necessidades próprias do envelhecimento e o direito à segurança alimentar.
Leonídia Fernandes, Coordenadora de Assuntos de Aposentadoria do SINTSEF-BA, parabenizou a atividade:
“esta mobilização é essencial para a democracia, pois dá voz à categoria, pressiona líderes a agir em defesa dos nossos direitos e ajuda a construir uma sociedade mais justa e igualitária”,
afirmou.
Confira a íntegra do Encontro clicando no link: https://www.youtube.com/live/YZsRf-HFp6A?si=rLbIIZqrWJ-kei_L
Fonte: Condsef/Fenadsef
