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ACT 2026/2027 da CONAB é discutido na Comissão de Negociação

14/08/2026 – As entidades representativas das trabalhadoras e trabalhadores da CONAB que integram a Comissão de Negociação dos Empregados da empresa (FENADSEF, ASNAB e FISENGE) reuniram-se nesta quinta-feira (13), em Brasília, para discutir as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027. A reunião marcou uma nova etapa dessa jornada que exigirá unidade, organização e participação ativa da categoria em todo o país. Celso Sant’Anna, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA, representou a FENADSEF na atividade.

Antes, entre os dias 11 e 13 de agosto de 2026, foram realizadas reuniões entre as representações dos empregados e da Conab, nas quais se avançou na construção de uma proposta para o novo Acordo Coletivo.

As entidades salientaram que as negociações ocorreram em um contexto particular, marcado pelas limitações decorrentes do período eleitoral, especialmente quanto à pactuação de cláusulas econômicas e de cláusulas sociais que possam produzir impacto financeiro direto ou indireto. Diante desse cenário, a Comissão dos Empregados buscou preservar os direitos existentes, garantir a recomposição econômica possível neste momento e assegurar mecanismos para que temas que não puderam avançar nesta etapa continuem sendo objeto de negociação.

Pontos da proposta da ACT
Reajuste dos salários e benefícios econômicos: A Comissão Patronal propôs a aplicação de 100% do INPC acumulado nos 12 meses anteriores à data-base, incidindo sobre os salários e benefícios. A medida busca assegurar a recomposição integral da inflação do período, preservando o poder de compra dos empregados e empregadas da Conab.

Preservação das conquistas do ACT: Os representantes dos empregados defenderam a manutenção das cláusulas sociais e econômicas preexistentes, evitando retrocessos nos direitos atualmente assegurados aos empregados e empregadas.

Cláusulas sociais: Foram construídos entendimentos sobre temas sociais relevantes, entre eles a previsão de mecanismo de proteção para empregadas em situação de violência doméstica e familiar.
 Mesa Nacional de Negociação Permanente: Proposta de instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP-Conab para discutir questões que não puderam ser solucionadas durante a negociação do ACT.

Continuidade das discussões sobre PCCS e Assistência à Saúde: Foi firmado o compromisso de retomada das comissões paritárias, possibilitando a continuidade das discussões relacionadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS e à Assistência à Saúde dos Empregados.

Garantia da data-base: A Comissão dos Empregados também atuou para preservar a data-base da categoria, de forma a resguardar os efeitos decorrentes da negociação coletiva enquanto são cumpridas as etapas necessárias para a conclusão do ACT 2026/2027.

A Comissão esclarece que os entendimentos alcançados nas negociações ainda não representam a assinatura definitiva do ACT 2026/2027. O SINTSEF-BA reforça o chamado à participação e orienta que a categoria acompanhe cada etapa das negociações. A mobilização de todos e todas será fundamental para fortalecer a luta e assegurar avanços.

“Foi construída uma proposta com avanços importantes e preservação de direitos, que ainda deverá ser formalmente encaminhada pela Conab e passar pelas instâncias competentes”, esclareceu Celso, “incluindo os trâmites internos da empresa, do CONSAD e da SEST. Somente após o cumprimento dessas etapas a proposta será apresentada integralmente aos empregados, em assembleia, para conhecimento, debate e deliberação”. A Comissão seguirá acompanhando o processo e mantendo a categoria informada sobre os próximos encaminhamentos.

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