30/04/2025 – Reunidos em Assembleia nesta terça-feira, 29, em Salvador, os trabalhadores da CONAB-BA deliberaram, por unanimidade, pela rejeição do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2024/2025/2026) da categoria, justificando que o índice proposto não atende às necessidades dos empregados. Além disso, a cláusula segunda – abrangência, parágrafo único, constante nesse acordo, compromete o direito do empregado de carreira em não consignar em ACT, cláusula de cargo comissionado de livre provimento. A assembleia ressaltou, ainda, a ausência de informações sobre o impacto financeiro decorrente desta cláusula, o que inviabiliza uma decisão informada e justa por parte dos representantes dos empregados.
Após uma nova rodada de negociações entre a comissão dos empregados e a direção da CONAB nos dias 7, 8 e 9 de abril, a Empresa apresentou uma contraproposta que seguiu para ser debatida em assembleias pela categoria. Em linhas gerais inclui ACT bianual (2024/2025 e 2025/2026) nas seguintes condições:
1) Reajuste do ACT 2024/2025 com retroatividade à data-base (1º de setembro);
2) Salários e demais benefícios (com exceção do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT) serão reajustados em 2,97% (80% do INPC [3,71%], acumulado nos 12 meses anteriores à data-base);
3) Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT: reajuste de 4,52% (percentual equivalente à inflação dos alimentos, que é maior que o INPC acumulado nos 12 meses anteriores à data-base), cujo valor mensal será de R$1.043,08, retroativos a primeiro de setembro de 2024.
4) Para o ACT 2025/2026, os Salários e Benefícios (incluindo o PAT) serão reajustados em 100% do INPC acumulado nos 12 meses anteriores à data-base (setembro/2024 a agosto/2025). [Esse reajuste será aplicado a partir de 1° de setembro de 2025.]
Em sua maioria, os empregados de diversos estados do Brasil rejeitaram os termos da Empresa. Além da Bahia, o ACT foi reprovado no AM, MA, RS, SC, SP, MATRIZ, RO, PA, MG, RN (28 contra/2 favoráveis, cláusulas econômicas, em votação cláusulas sociais). Foi aprovado apenas em GO, MT, PB, PE, PR. Para Celso Fernandes, Coordenador do SINTSEF-BA e trabalhador da Conab, a participação nas assembleias e atividades de mobilização é fundamental para a conquista de um ACT que atenda às necessidades e reivindicações da categoria. “O sucesso desse processo só será garantido através da participação ativa e na unidade na luta de todos os empregados (as)”, destacou.
