Como a CONDSEF/FENADSEF e suas entidades filiadas, como o SINTSEF-BA, têm alertado, a PEC da Reforma ataca direitos básicos e na prática implicará na redução dos salários de servidores públicos das três esferas. Propor uma reforma Administrativa nos moldes como pretende o governo, sem sequer abrir diálogo com representantes dos servidores públicos, é propor o desmonte do Estado e o rompimento com nosso Pacto Federativo e a Constituição de 88.O governo Bolsonaro, como se sabe, tem aprofundado o desmonte no setor público em curso desde o golpe de 2016. Os efeitos são sentidos nas dificuldades enfrentadas por setores como saúde e educação, mas não só eles. Os hospitais sucateados ou o cancelamento de verbas para as universidades que atrasam pesquisas por novos testes de detecção do vírus e vacinas são apenas a ponta desse iceberg. Os impactos sociais de anos de negligência são sentidos, sobretudo, pela população mais pobre, que depende do funcionamento pleno dos serviços públicos para poderem ter acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, proteção ambiental, entre outros.
Observe-se a esse respeito, no Brasil, a defesa do Sistema Único de Saúde, que ganhou força após a pandemia. Pedro Moreira, Coordenador Geral do SINTSEF-BA, chamou a atenção para o problema: um decreto assinado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes publicado hoje no Diário Oficial incluiu unidades básicas de saúde do SUS em plano de privatizações do governo. “Esse mesmo SUS, que Bolsonaro quer privatizar, é o sistema que vem sendo sucateado há décadas, graças, por exemplo, a interferências diversas, como o lobby dos planos de saúde, que visam ao lucro com a privatização do setor”, explicou o Coordenador.
Um dos princípios do SUS é a universalidade, pois é público e atende a todos de graça, independente de gênero raça, credo ou condição social. Também tem natureza integral, pois trata a saúde como um todo com ações que, ao mesmo tempo, pensam no indivíduo sem esquecer da comunidade. E ainda é equânime, ao tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior. Com a privatização, tudo isso cai por terra: só terá acesso à saúde quem tiver condições de se tratar em clínicas ou hospitais particulares.
O serviço público, universal e de qualidade precisa existir para atenuar o impacto dos fatores de exclusão em nossa sociedade. E não existe serviço público sem servidores. A eficácia das políticas públicas depende de investimentos estruturais e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que nelas atuam. Pedimos seu apoio no sentido de combater medidas contrárias a esses princípios. Vamos seguir juntos em defesa de um país mais justo e solidário. Defenda o SUS. Defenda o Serviço Público, Gratuito de Qualidade. Veja as imagens a baixo e clique na seta para ir passando.
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