Divulgado novo relatório de acompanhamento da PEC 32/2020

15/09/2021 – Foi divulgada ontem mais uma edição do Relatório de acompanhamento da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. Este relatório foi elaborado pela Subseção do DIEESE na CONDSEF/FENADSEF (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) para subsidiar as discussões da Direção Executiva e suas entidades filiadas em relação aos trâmites da PEC 32.

O projeto de destruição do Estado e dos serviços públicos, com ataques aos direitos adquiridos dos trabalhadores, continua avançando no Brasil. Apesar de nossos contínuos alertas e protestos nas ruas, não conseguimos barrar reformas graves, como a da Previdência ou a Reforma Trabalhista. Após acabar com o direito à aposentadoria, o governo Bolsonaro agora tenta aprovar outra reforma perversa, a Administrativa, que atinge diretamente os servidores públicos. Sem ouvir a parte interessada, pretende acabar com a garantia de reposição da inflação, congelar progressões nas carreiras, reduzir salários e dar fim à estabilidade do funcionalismo.

O discurso enganador em defesa da Reforma fala que a estabilidade está garantida: mentira! O governo já anunciou que após aprovar a PEC 32, quer regulamentar a avaliação de desempenho para poder demitir com mais facilidade os atuais servidores. É um jogo casado.

De um lado, o governo quer acabar com o concurso público e colocarem cargos de chefia apadrinhados indicados por cabos eleitorais e parlamentares dos governos de plantão. De outro, são esses mesmos apadrinhados que farão as avaliações para dar um cala boca nos concursados e demitir quem não baixara cabeça.

A professora Graça Druck, pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH/UFBA) e estudiosa da terceirização no setor público e privado, alerta que o funcionalismo público sofre hoje um assédio moral institucional, governamental e da grande mídia, que diariamente divulgam ou distorcem informações, para desqualificar e desmoralizar esses profissionais, destituindo-os da sua natureza fundamental, que é a de serem os agentes que executam e garantem o atendimento público em todas as áreas sociais. Sem eles, ou com um contingente cada vez mais reduzido, fica impraticável manter serviços para uma população de 210 milhões de pessoas.

Por isso, o SINTSEF-BA novamente está na luta em defesa do serviço público e dos seus trabalhadores, em defesa de direitos e da democracia. “É uma luta árdua, mas não podemos descansar. Seguiremos cumprindo nosso papel com mobilização e pressão nas redes ou nas ruas, até a vitória”, afirmou Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF/BA.

Clique no anexo para ler o relatório e saiba os novos destaques da campanha pelo fim da Reforma Administrativa.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA PEC 32