CONGRESSO PODE INICIAR DEBATE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA NAS PRÓXIMAS SEMANAS

CONGRESSO PODE INICIAR DEBATE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA NAS PRÓXIMAS SEMANAS

16 de outubro de 2020

A própria reforma Administrativa, proposta por esse governo, é um leque de possibilidades aberto para agravar o aumento da corrupção no setor público

14/10/2020 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que o debate sobre a reforma administrativa começará nas próximas semanas. Entretanto, ele não detalhou a data de início dos trabalhos e se uma comissão especial será formada para votar a proposta enviada pelo governo. O Congresso Nacional, em sua maioria, é favorável à Reforma, mesmo consciente de que a matéria prejudica não só atuais e futuros servidores, como a sociedade em geral, que sofrerá as consequências de um serviço público ainda mais sucateado.

O projeto de reforma administrativa do governo Bolsonaro foi enviada em 3 de setembro ao Congresso. A proposta deixa de fora categorias já privilegiadas, como magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. Enquanto isso, governo e imprensa continuam repetindo mentiras: que as novas regras, se aprovadas, valerão apenas para novos servidores e que quem já está no serviço público não será afetado.

Mas a CONDSEF/FENADSEF, a CUT e o DIAP vêm alertando que essa é mais uma falsidade do governo de Jair Bolsonaro. Reajuste salarial, promoção, avaliação de desempenho e suspensão de direitos, por exemplo, são algumas das regras que, se aplicadas aos novos servidores, serão executadas automaticamente para os que já estão investidos no cargo. Até mesmo a estabilidade dos atuais servidores é atacada. Pela lei atual, a perda do cargo público só acontece após trânsito em julgado. Com a reforma administrativa, uma simples decisão judicial colegiada pode destituir os servidores atuais.

“Só há três hipóteses que não alcançam os servidores atuais: salário de ingresso, que não vai rebaixar; a modalidade de contratação, pois quem já está contratado não será afetado; e o outro é o fim da estabilidade, ainda assim fica uma estabilidade mitigada. Todas as demais alcançam (os atuais servidores). Por exemplo: você não pode dar reajuste salarial só para os servidores antigos. Tem que dar para todos ou para ninguém”, explica o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz.

Para a CONDSEF/FENADSEF, a própria reforma Administrativa, proposta por esse governo, é um leque de possibilidades aberto para agravar o aumento da corrupção no setor público. Não são poucos os especialistas que apontam os riscos. Quando propõe o fim de concursos, o fim da estabilidade e a extinção de órgãos públicos, entre outros pontos polêmicos, a PEC 32 abre muitas brechas perigosas para o uso político e partidário de cargos públicos, além de precarizar setores essenciais à população como saúde e educação sem mexer com privilégios de magistrados, parlamentares e militares.

O SINTSEF-BA está com as entidades que defendem os interesses dos trabalhadores e acreditam num serviço público, gratuito e de qualidade: nossa luta é para esclarecer a sociedade sobre as mentiras que contam para passar a Reforma. Precisaremos de todos e todas para impedir o seu avanço: esta tarefa é diária e permanente, em defesa do Brasil.

(Com informações da CUT, CONDSEF/FENADSEF e UOL)

(Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


Contate-nos

Ligue pra gente



Cadastre o seu e-mail


Tópicos