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CONAB impõe GEAP e ignora rejeição dos trabalhadores

  • Conab

07/04/2022 – Contrariando a vontade dos trabalhadores, a CONAB pretende mesmo substituir o plano de saúde da categoria pela GEAP. Os empregados rejeitaram a proposta da mudança, que trará prejuízos para os assistidos, sobretudo porque se trata de um modelo já rejeitado por outros setores do funcionalismo público federal em função das inúmeras deficiências que apresenta. Há anos o SINTSEF-BA e a CONDSEF/FENADSEF lidam com problemas enfrentados pela sua base assistida pela operadora.

A Fundação GEAP é a operadora do plano de saúde da maioria do funcionalismo federal, que cuida de milhares de vidas de servidores em todo o país, além dos seus familiares e dependentes. Em 2016, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou, a sua intervenção por conta de balanços financeiros negativos apresentados em sequência. No mesmo ano, a assessoria jurídica do sindicato entrou na justiça para reverter os reajustes abusivos nas mensalidades do plano de saúde dos segurados. Foi apenas uma das diversas ações que ajuizou com este fim. Em alguns casos, obteve vitória em decisão liminar de 1ª instância, mas a liminar foi cassada em instâncias superiores, penalizando os trabalhadores que precisaram arcar com reajustes de até 35% (um índice muito acima da inflação do período e completamente descolado da realidade salarial dos trabalhadores do serviço público que há décadas enfrentam perdas salariais e redução do poder de compra).

Diante disso só restou a inadimplência. Calcula-se que cerca de 280 mil servidores federais foram expurgados compulsoriamente pela GEAP (os débitos impostos pela operadora a esses servidores estão na ordem de 1.500%) nos últimos 5 anos, desconsiderando os mais de 40, até 50 anos de contribuição diretamente nos seus contracheques.

A direção da CONAB alega que a GEAP possui extensa rede credenciada própria em nível nacional e possui status de entidade multipatrocinada, sem finalidade lucrativa, com produto registrado na ANS, possibilitando agregar outras carteiras de Autogestão em Saúde por RH. Omite, contudo, as repercussões econômico-financeiras e sociais decorrentes da alteração de regimes de custeio e da aplicação de reajustes, no âmbito dos planos de saúde de autogestão.

Omite, ainda, as experiências malsucedidas de outras categorias, especialmente reajustes constantes e a consequente judicialização por conta dos reajustes praticados, entre outros.  Para os empregados da DATAPREV, esses problemas levaram ao cancelamento do convênio de forma unilateral por parte da GEAP, deixando os trabalhadores e seus dependentes desassistidos.

Celso Fernandes, empregado da CONAB e Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA, acredita que a questão dos planos de saúde interfere diretamente na vida dos trabalhadores. “A CONDSEF/FENADSEF luta pelo fortalecimento dos planos de autogestão, mas para tanto é preciso que a categoria tenha representatividade efetiva na condução de políticas que estabeleçam desde o formato do plano até a participação financeira que cabe a cada uma das partes. A opção pela autogestão deveria garantir aos trabalhadores e seus dependentes o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica, o que, na prática, não vem acontecendo”, explicou.

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