CONAB APRESENTA NOVA PROPOSTA DE ACT, MAS JÁ ADIANTA PONTOS DE IMPASSE

CONAB APRESENTA NOVA PROPOSTA DE ACT, MAS JÁ ADIANTA PONTOS DE IMPASSE

18 de setembro de 2020

Inclusão da FENADSEF nas negociações veio após recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho

18/09/2029 – Em ofício enviado à FENADSEF nesta semana (veja anexo), o Diretor-Executivo da Gestão de Pessoas da CONAB apresenta o que chama de “a terceira e derradeira proposta da empresa, visando o encerramento das negociações coletivas e a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020” com os trabalhadores. O documento traz uma novidade importante: a inclusão oficial da Federação no rol de entidades participantes das negociações. Há mais de um ano essas reuniões vinham acontecendo sem que a entidade pudesse participar. A mudança veio após uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o direito da FENADSEF de participar de todas as etapas de negociação do ACT.

Além da proposta, o documento da CONAB também indica o agendamento de uma reunião com todas as entidades para análise e discussão conjunta das cláusulas. A FENADSEF estará presente e fará as intervenções necessárias para assegurar o melhor para os empregados. Contudo, é preciso registrar que o ofício e a contraproposta da Empresa já adiantam um impasse no diálogo. Apressa-se em dizer que algumas cláusulas são inegociáveis, o que contraria o próprio espírito da democratização das relações de trabalho que deve predominar num canal de diálogo. A Mesa surge justamente da necessidade de criar um sistema de negociação coletiva que explicite e busque soluções possíveis para os conflitos e demandas decorrentes dessas relações.

Entre os temas “interditados” à discussão pela direção da CONAB, há um conjunto de cinco cláusulas que a CONAB propõe alterar no atual ACT, questões envolvendo o Benefício de Assistência à Saúde (SAS) e a interpretação da Lei Complementar 173/20 que trata da interdição ou não de reajustes salariais até dezembro de 2021.

Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA e servidor da CONAB, criticou a intransigência da empresa vista no ofício, pois, “de forma imperativa, tira a força da mesa de negociação”. No entanto, celebrou a relação a unicidade das entidades, como a FENADSEF e ASNAB: “acho salutar que isso aconteça, pois só fortalece a luta do trabalhador na defesa dos seus interesses”, explicou.



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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