22/09/2020 – O projeto de destruição do Brasil avança. Por isso é que no próximo dia 30/09, o SINTSEF-BA estará, com outras entidades da base da CONDSEF/FENADSEF, no Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa. Além de levar faixas de protesto para conscientizar os trabalhadores e a população usuária dos serviços públicos, o sindicato percorrerá os órgãos de sua base em um carro de som.
A ideia é aproveitar a data para alertar os servidores públicos federais para a importância de derrubar mais essa Reforma que aprofundará o sucateamento e dificultará o acesso da população a um serviço público de qualidade. A proposta de reforma encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro quer acabar com a estabilidade dos servidores públicos. Mas mantém privilégios ao não incluir nas novas regras os cargos de parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores, juízes e militares, categorias que têm algumas das remunerações mais altas no funcionalismo.
O projeto do governo, que chegou a chamar os servidores públicos de parasitas, vale para os demais servidores dos três poderes, estados e municípios. Entre as mudanças, estão o corte benefícios dos futuros servidores, como a licença prêmio, adicional por ano de serviço, aumento de salário retroativos, permissão ao chefe do executivo extinguir órgãos por decreto e a facilitação da demissão.
Atuais servidores também serão afetados. Passarão a poder ser demitidos por decisão por trânsito em julgado, por decisão judicial colegiada e por insuficiência de desempenho, cuja regulamentação será feito por lei ordinária ou MP e não mais por lei complementar. Proíbe a progressão e promoção com base apenas em tempo de serviço, ficando condicionada, em caráter obrigatório, à avaliação de desempenho. Perdem o direito de ocupar cargo de livre provimento, pois estão sendo eliminadas as cotas de cargos que deveriam ser ocupados apenas por servidor de carreira. Atribui plenos poderes ao presidente para, por decreto, extinguir cargos, planos de carreiras, colocar servidor em disponibilidade e extinguir órgãos, inclusive autarquias.
O governo Bolsonaro mentiu quando disse que a Reforma da Previdência era a solução para a crise econômica e o altíssimo desemprego que prejudica os trabalhadores. Falaram a mesma coisa para aprovar a Reforma Trabalhista, no governo Temer. Acabaram com direitos adquiridos e nada mudou. E a mentira agora é com a proposta de Reforma Administrativa. Mais uma reforma que não reduz desigualdades e nem combate privilégios do serviço público. Só quem perde é o povo brasileiro, que passará a ter um atendimento ainda pior. Essa causa é de todos nós. Temos a missão de derrubar essa reforma nefasta e defender o serviço público. Sem luta, não há chance de vitória.
(com informações do DIAP e Brasil de Fato)
