16/09/2020 – No governo sem proposta, sem planejamento e com gestão incompetente e conturbada de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os únicos projetos que existem são a retirada de direitos da classe trabalhadora e a privatização das estatais. A sanha privatista foi contida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que as estatais do país só podem ser vendidas após aprovação do Congresso Nacional. Mas, a equipe econômica comandada pelo banqueiro Paulo Guedes manobra para burlar a decisão dos ministros da mais alta Corte do país.
A brecha encontrada pelo governo foi colocar à venda as subsidiárias das estatais já que o STF decidiu proibir a venda da matriz, a empresa mãe, mas não suas subsidiárias. A falcatrua consiste em criar novas subsidiárias passando a elas o controle de alguns ativos da empresa mãe, que não poderiam ser vendidos, e vender as subsidiárias recém- criadas.
A CONDSEF/FENADSEF, que tem em sua base cinco estatais (EBSERH, VALEC, IMBEL, CONAB E CEASA-MG) voltou a repudiar essa postura do governo, que concentra esforços na asfixia e desmonte do setor público, setor onde o investimento é fundamental para auxiliar na saída da crise que só se agravará após o fim da pandemia de COVID-19. A cada anúncio dessa natureza, mais apreensão é gerada entre os empregados diante dos temores e incertezas que envolvem a realocação de pessoal ou até mesmo demissões.
“O retorno social que empresas estatais trazem para o país é inestimável”, observa Celso Fernandes, servidor da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA. Ele cita o caso da própria Empresa onde trabalha e a explosão de preços de produtos da cesta básica, como o arroz. A CONAB é o órgão encarregado de estocar produtos agrícolas (estoque regulador, através do Programa de Garantia de Preço Mínimo – PGPM) e garantir o suprimento alimentar da população. Com o desmonte da empresa, em prol da valorização do agronegócio, a política pública que mantinha o preço baixo é afetada. “Quem sofre as consequências, mais uma vez, é a população de baixa renda, que depende desses serviços para sobreviver com dignidade”, conclui Celso.
(com informações da CUT e CONDSEF/FENADSEF)