27/07/2020 – O SINTSEF-BA participará nos dias 30 e 31 de julho, das 9h30 às 11h30, do 1º Ciclo de Webinários com o tema “Contratos de Saúde em tempos de pandemia – um novo olhar”. O evento é inteiramente online e promovido pela Escola de Magistrados da Bahia – EMAB, em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJBA – NJR2. A mediação será realizada pelo Desembargador Mario Augusto Albiani Júnior, coordenador do Comitê Executivo de Saúde da Bahia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdD3kSAlXWHC1xGZn0FLFxDkZ50USCUEANCXEY82fzlU7443Q/viewform
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De acordo com os organizadores, temas e procedimentos de natureza jurídico-regulatória e repercussão econômico-financeira, aplicadas à regência das atividades desempenhadas por concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, nortearão as discussões. As mesas serão compostas por membros da magistratura, do Ministério Público, advogados especialistas e membros integrantes de representativas entidades de natureza associativa e empresarial.
No primeiro dia, quinta-feira (30), o advogado, pós-graduado em Regulação de Serviços Públicos, Celson Ricardo Carvalho de Oliveira, vai falar sobre “As repercussões econômico-financeiras e sociais decorrentes da alteração de regimes de custeio e da aplicação de reajustes, no âmbito dos planos de saúde coletivos, em meio à pandemia de COVID 19”, trazendo o estudo de caso: “Geap Saúde de Autogestão perante a Câmara de Saúde Suplementar da Agência”. Em seguida o juiz Augusto Yuzo Jouti, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Alagoinhas, vai discorrer sobre o tema plano de saúde e a cobrança retroativa, com análise de caso.
Para a Coordenadora de Assuntos de Aposentadoria e Previdência do SINTSEF-BA, Tânia Suely Oliveira, que representará o sindicato na atividade, o debate é importante, visto que a questão dos planos de saúde tem interferido diretamente cada vez mais na vida dos trabalhadores e seus dependentes. Além do atendimento e rede credenciada insatisfatórios, a categoria sofre com reajustes abusivos nas mensalidades, fator que costuma levar à inadimplência e até mesmo ao abandono dos planos.
Foto: Anasps
