29/07/2020 – A CONDSEF/FENADSEF e suas entidades filiadas estão divulgando uma petição online (veja link no final do texto) para obter do Congresso Nacional o apoio à tramitação e aprovação da PEC 101/2019 de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif e outros, que pleiteia um plano de saúde aos servidores da extinta SUCAM (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública) intoxicados pelo manuseio do pesticida DDT (diclorodifeniltricloroetano). A referida proposta atualmente se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aguardando designação de relator.
Só entre 2016 e 2017, mais de 70 servidores morreram em decorrência de doenças graves provocadas pelo uso indevido de substâncias tóxicas usadas no combate a endemias. O DDT era utilizado para combater doenças causadas por mosquitos, como malária, leishmaniose e febre amarela. Os agentes, guardas de endemias, motoristas e condutores de lanchas da SUCAM faziam visitas regulares a residências para pulverizar o interior das casas com a substância, sem material de proteção adequado.
A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09. A substância acabou banida do País depois da constatação do seu alto nível de toxidade e deixou de ser usada no combate a endemias em 1998.
Dados levantados nos estados do Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia mostram que os óbitos ocorreram antes dos 60 anos. O pior caso é o do Pará, onde a faixa etária dos servidores falecidos é de apenas 56,7 anos. Além disso, dos que convivem com os efeitos da intoxicação, a maioria está sem assistência médica e tratamento especializado.
A compensação para os servidores da ex-SUCAM é um assunto urgente que necessita ser aprovado pelo Congresso, em vista dessa alta taxa de mortalidade precoce dos ex-agentes de endemias. O Estado precisa conceder a esse grupo de trabalhadores o benefício pleiteado, para que possam gozar dignamente da vida, após uma importante missão da proteção de saúde do povo brasileiro.
Assine a petição: https://www.peticao.online/pec_101_plano_de_saude_aos_sucanzeiros
Fontes: Agência Câmara de Notícias/Sindsep-GO
Foto: Wagner Advogados Associados
