Audiência pública debate PEC 32/2020 em Feira de Santana

08/10/2021 – O SINTSEF-BA participou da Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, no último dia 01 de outubro, que discutiu a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). A iniciativa partiu do SINTSEF-BA com interlocução de Jaime Cruz e Elísio Guedes do Coletivo Movimento Contra a Reforma Administrativa de Feira de Santana. A sessão foi proposta pelo vereador Professor Ivamberg (PT), presidente da Comissão Especial de Educação e Cultura, e a mesa contou com a participação de Erilza Galvão, dirigente do SINTSEF-BA e também representante da direção da CONDSEF/FENADSEF. A sessão teve ainda a representação da CUT Bahia e diversas entidades sindicais filiadas a CUT, CTB, ANDES, Federação Única dos Petroleiros, movimentos sociais e parlamentares. A sessão está disponível integralmente no Youtube e pode ser assistida através do link https://youtu.be/zS3qqDpuLGU

A PEC 32/2020 é uma reforma fiscal que não tem como meta a melhoria do atendimento do serviço público ou a melhoria de suas condições de vida e de trabalho, mas sim a retirada de direitos dos servidores públicos. Ela onera a população, pois facilita a cobrança de acesso a serviços básicos, que tinham antes esse caráter de serem públicos, universais e inclusivos. 

Em sua fala, a dirigente do SINTSEF e CONDSEF/FENADSEF destacou um ponto que costuma não ser muito abordado nos debates: a Reforma Administrativa também vai impactar muito na vida das mulheres, que são quem mais necessitam e acessam os serviços públicos, sobretudo pelos cuidados sociais que assumem na sociedade brasileira. Para ela, “essas propostas chamadas de Reforma são na verdade ataques à cidadania e ameaçam aspectos importantes para que o serviço de fato seja público”.  E prosseguiu lembrando que infelizmente o Brasil não está isolado nessa tendência de reduzir o Estado para aqueles que mais precisam (os pobres e minorias socialmente mais vulneráveis) e, contraditoriamente, ampliar o acesso de benefícios estatais para os mais ricos e a iniciativa privada: “essa é uma questão mundial, um dos pilares do neoliberalismo e da globalização, que continuam explorando a classe trabalhadora”.  

A Reforma fragiliza o serviço público, pois ataca seus pilares democráticos, como o concurso público e a estabilidade, que existem justamente para dificultar a corrupção, o apadrinhamento político. Quando os servidores públicos defendem a estabilidade, não é corporativismo para defender seus empregos, mas sim o caráter público do serviço, para defender a continuidade dos bons serviços prestados à população. 

Lutar contra a aprovação da PEC 32/2020 implica em lutar contra o patrimonialismo e o retrocesso.  Significa dizer não aos donos do poder, às famílias que desde tempos coloniais dizem como serão nossas vidas, dizem o que vamos comer, quem vai tratar de nossa saúde, se temos ou não direito ao estudo. Para o SINTSEF-BA, não espanta que o governo Bolsonaro continue firme no poder, mesmo após os sucessivos escândalos de corrupção e as dezenas de pedidos de impeachment protocolados no Congresso, mas nunca pautados. “É um governo que ataca fortemente três aspectos básicos fundamentais para uma vida digna: a educação, da cultura e o meio ambiente”, afirmou Erilza Galvão. “Toda a intenção desse governo é dizer que pobre não tem direito à educação, que a cultura não serve pra nada e que a proteção ao meio ambiente restringe a exploração econômica de todas as formas, sobretudo a agropecuária”. 

Ao final da Audiência, os vereadores aprovaram uma Moção de Repúdio para a Câmara de Deputados e outra para o deputado Artur Maia relator da PEC 32/2020 na Comissão Especial da Câmara. O Coordenador de Políticas Sindicais do SINTSEF-BA, Antonio Capila Sobrinho, avaliou positivamente a atividade. Ele destacou que, por todo o país, servidores das três esferas têm intensificado o processo de mobilização e debate nas audiências públicas nas Câmara de Vereadores e nas Assembleias Legislativas, mas também com pressão aos parlamentares nos aeroportos e atos de ruas. “A convergência da unidade na luta é uma prática revolucionária muito importante no contexto do acirramento da luta de classes. Para restaurar a democracia, a soberania e os direitos da classe trabalhadora, é preciso cancelar a PEC 32/20 e exigir o fim do governo Bolsonaro e seus generais”, concluiu.

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