15/04/2025 – A luta foi dura, mas a recompensa, enfim, está chegando. Após uma longa espera e intensa pressão da categoria, que enfrentou até mesmo a chantagem do Congresso Nacional que se recusava a votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), finalmente o orçamento 2025 foi aprovado e sancionado no último dia 10/04. Com isso, os servidores federais finalmente receberão, no dia 2 de maio, os reajustes negociados com o governo ao longo de 2024. O anúncio foi feito formalmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os servidores federais poderão confirmar a notícia nas prévias dos contracheques de abril, que devem estar disponíveis para consulta ao longo dessa semana.
A maioria dos servidores que firmou acordo com o governo vai receber a partir de janeiro de 2025 um reajuste de 9% e um reajuste de 5% a partir de abril de 2026. Os valores retroativos a janeiro estão assegurados e devem vir identificados já na prévia de abril. Foi assegurado pelo MGI que nenhum desconto indevido do Imposto de Renda (IR) deve recair sobre os valores a serem recebidos pelos servidores. Isso porque os valores retroativos serão discriminados na folha de pagamento ‘mês a mês’, a partir de janeiro. Dessa forma não há risco de que servidores sofram descontos fora de suas respectivas faixas de IR. Qualquer erro identificado deve ser reportado à gestão dos ministérios. Comunique também seu sindicato para que qualquer medida necessária de alerta sobre problemas possa ser tomada.
Caso tenha dúvidas quanto ao reajuste a ser aplicado é importante consultar a tabela salarial referente ao acordo de cada categoria que estão diponíveis nos anexos da MP 1.286/24. A MP foi prorrogada e está válida até o dia 2 de junho. O governo informou também que já encaminhou um projeto de lei para substituir a medida.
29 de abril: Servidores levam pautas urgentes à Marcha da Classe Trabalhadora.
O pagamento dos reajustes negociados é uma etapa importante na efetivação de avanços no processo de negociações e busca de valorização dos servidores. Mas os desafios e demandas são muitos e vão seguir exigindo da categoria muita unidade, mobilização e luta. Os trabalhadores e trabalhadoras do setor público continuam com reivindicações urgentes, entre elas está a busca pela equiparação de benefícios, como o auxílio-alimentação, a criação do auxílio nutrição para aposentados e pensionistas, além da busca pela regulamentação da negociação coletiva no setor público e combate à reforma administrativa que elitiza o Estado, com a busca por diretrizes de planos de cargos e carreiras.
Entidades como o SINTSEF-BA, a CONDSEF/FENADSEF e a CUT estarão mais uma vez na trincheira, organizando suas bases e chamando para a luta por melhores salários, melhores condições de vida e igualdade de oportunidades. Em defesa de um país mais plural, representativo e solidário. Os desafios e demandas são muitos e vão seguir exigindo da categoria muita unidade e mobilização. Por isso, o SINTSEF-BA convoca a sua base a levar essas e outras pautas para a Marcha da Classe Trabalhadora que acontece em Brasília no dia 29 de abril. Participe e fortaleça a luta!
(Fonte: CONDSEF/FENADSEF)
