A Frente Brasil Popular, Fórum das Centrais Sindicais e a Frente Povo Sem Medo convocam a população para uma caminhada e panfletagem na Avenida 7 de Setembro, centro de Salvador, pelo fim da escala 6×1. A concentração será na Casa d’Itália, na região do Largo dos Aflitos, a partir das 09h. A participação de todos e todas é fundamental neste momento, não apenas pela luta pela aprovação da medida, mas também por sua preservação, para que não fuja do seu propósito original.
Em meio ao debate para redução da jornada de trabalho 6×1, deputados bolsonaristas se uniram ao Centrão para aprovar uma emenda que abria espaço para que, por meio de convenções coletivas ou acordos individuais entre patrão e empregado, houvesse um aumento de jornada para até 52 horas semanais. Ou seja: propõe-se um teto de até 30% de extensão da jornada de trabalho (considerando a base 40h) como “limite” da jornada de trabalho semanal.
Esse limite seria aplicado aos trabalhos considerados “essenciais”, na saúde, educação, transportes, segurança e determinados serviços. Como não há uma legislação clara sobre a essencialidade dos serviços, sendo que o que existe são interpretações, a proposta cai como uma luva para a patronal que busca o máximo de exploração.
Esta medida não supõe nenhum tipo de contrapartida – a jornada poderia ser aumentada sem o aumento de salário; assim como, as regras do acordado sobre o legislado e do “acordo individual” com o trabalhador, aprovados na reforma trabalhista de 2017 seriam aplicadas imediatamente, criando o ambiente perfeito para exploradores da mão de obra como o agro, os serviços, o trabalho nas plataformas de aplicativo, etc.
A emenda foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e recebeu apoio de 171 parlamentares, incluindo nove deputados da Bahia. Além disso, o texto prevê que as novas regras trabalhistas só passem a valer 10 anos após a promulgação da mudança constitucional.
Com a pressão da sociedade e a repercussão negativa da emenda, sete dos nove signatários baianos recuaram do apoio. Até o momento, já solicitaram ou afirmaram que devem retirar a assinatura os deputados: Rogéria Santos (Republicanos), Diego Coronel (Republicanos), Cláudio Cajado (PP), Roberta Roma (PL), Arthur Oliveira Maia (União Brasil), Jonga Bacelar (PL) e Capitão Alden (PL). Além deles, os deputados José Rocha (União Brasil) e Paulo Azi (União Brasil) também endossaram a proposta de emenda.
Para Elton Leonardo Oliveira, Coordenador de Políticas Públicas do SINTSEF-BA, a mobilização é o caminho. Declarou ele:
Como vimos, se pressionar, eles recuam. É hora de fazer valer nossa luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Nenhum direito a menos.
