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Jurídico
Documentações Gerais do Setor Jurídico
- Atenção, servidores listados da ação nº 0009413-61.2003.4.01.3300. Entrem em contato com o setor jurídico
- Servidores listados nº 0007789-25.2013.4.01.3300 e nº 0007795-32.2013.4.01.3300, entrem em contato com o jurídico
- Atenção filiados (as) ou sucessores (as) do Processo nº 0003267-18.2014.4.01.330. Entrem em contato com o setor Jurídico
- Atenção Servidores relacionados ao processo nº 0016926-07.2008.4.01.3300
- Servidores relacionados entrem em contato com o setor Jurídico
- Orientação sobre ação judicial dos valores pagos nos acordos dos 28,86%
- Orientações aos servidores relacionados
- Orientação a execução de ação de licença-prêmio
- Orientação e providência de herdeiros
- Solicitação de Documentos para Habilitação de Herdeiros
- GDATA – Documentos Comprobatórios
- Convocação para entrega de documentos – PSS sobre o 1/3 de férias
- PENDÊNCIAS DE DOCUMENTAÇÃO 2026
- RELAÇÃO DE RPVS E PRECATÓRIOS PAGOS EM 2026
- Solicitação de Documentos