30/03/2020 – O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, lembrado todo dia 21 de março, foi criado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em referência ao Massacre de Sharpeville. O fato ocorreu em Joanesburgo, na África do Sul, quando 20 mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais e limitações para sua circulação, uma medida notadamente discriminatória. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.
Além de lembrar a tragédia, a data passou a ser um dia em que pessoas em todo o mundo protestam contra o racismo e pelo fim da discriminação racial. Aparentemente dissociado, o tema ganha importância na catástrofe do Novo Coronavirus que estamos enfrentando. A despeito da ideia enganosa de que esta seria uma pandemia “democrática” por supostamente atingir com igualdade camadas tradicionalmente opostas na sociedade, como ricos e pobres, homens e mulheres, negros e brancos, a verdade é que, mais uma vez, o acesso à cidadania plena será um diferencial capaz de determinar quem resistirá e quem sucumbirá à doença. Ou alguém imagina que os que não têm acesso a direitos como moradia digna, educação, emprego e renda, saúde e saneamento básico terão as mesmas chances de enfrentamento da doença de quem os têm?
Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já em 2008 revelava que a população negra representava 67% do público total atendido pelo SUS, e a branca 47,2%. No período apurado, a maior parte dos atendimentos concentrava-se em usuários(as) com faixa de renda entre um quarto e meio salário mínimo, distribuições que evidenciam que a população de mais baixa renda e a população negra são, de fato, SUS-dependentes.
Em 2017, a 3ª edição de uma cartilha do Ministério da Saúde, afirmava que, quando cruzados com as características socioeconômicas, os indicadores mostravam a importante relação entre saúde, seus determinantes sociais e a organização do sistema de saúde. “A compreensão deste conjunto é fundamental para instrumentalizar a elaboração de políticas e programas voltados para o combate às desigualdades, principalmente na saúde, em que se busca construir um SUS equitativo no acesso e pautado na integralidade da saúde”, concluía o texto.
Embora atual em seu teor, a cartilha foi editada pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, significativamente extinta por Jair Bolsonaro no ano passado, num decreto que acabou com diversas instâncias de participação e controle social vinculadas ao governo federal.
O governo Bolsonaro é notoriamente marcado pelo elitismo, desprezo por políticas e por ações afirmativas e uma agenda que produz desigualdade social e racial. Os dados acima ajudam a comprovar a crueldade de um gestão que não hesita em abandonar à própria sorte a população mais vulnerável do pais (essencialmente negra e pobre), ao mesmo tempo em que oferece um socorro bilionário (R$ 10 bilhões) aos planos de saúde, de iniciativa privada, que não atenderão a maior parte dos brasileiros. Esse dinheiro poderia ser investido no SUS, que já está sobrecarregado, sucateado e, com o Corona Vírus, corre o risco de entrar em colapso nos próximos dias.
Num momento de extrema gravidade como o que estamos vivendo, o SINTSEF-BA novamente reafirma sua posição de defesa de um país mais justo e solidário, por mais serviços públicos, gratuitos, universais e de qualidade. Estará sempre ao lado dos que lutam para garantir o cumprimento do princípio da equidade que, ao menos em tese, orienta as políticas de saúde, reconhecendo as demandas desses grupos específicos e atuando para reduzir o impacto dos fatores de exclusão social a que estão submetidos.
