O crescimento da chamada “pejotização” e a expansão dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no mercado de trabalho tem acendido um alerta entre especialistas, entidades representativas dos trabalhadores e centrais sindicais. Na última sexta-feira, 03, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) publicou uma nota (leia aqui na íntegra: https://www.cut.org.br/noticias/procurador-do-mpt-aponta-os-riscos-para-o-trabalhador-e-economia-com-aumento-de-b93f ) apresentando dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que mostram que as ações judiciais para reconhecimento de vínculo empregatício cresceram 176,5% entre 2020 e 2024, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute os limites da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs).
De acordo com o procurador do Trabalho Rodrigo Castilho, uma eventual ampliação irrestrita desse modelo pode provocar não apenas a perda de direitos como férias, 13º salário, FGTS, licença-maternidade e proteção previdenciária, mas também comprometer o financiamento de políticas públicas sustentadas pelas contribuições incidentes sobre o emprego formal, afetando áreas como Previdência Social, habitação, saneamento, seguro-desemprego e crédito para o desenvolvimento econômico.
A CUT alerta que o Brasil possui atualmente cerca de 16 milhões de MEIs, enquanto o número de trabalhadores com carteira assinada gira em torno de 46 milhões. Para Castilho, o crescimento da modalidade deixou de refletir apenas o empreendedorismo e passou a revelar, em muitos casos, estratégias para reduzir encargos trabalhistas.
O SINTSEF-BA a credita que a expansão indiscriminada da pejotização e MEIS podem representar um grave retrocesso nas relações de trabalho. O sindicato defende que a modernização do mercado de trabalho não pode ocorrer às custas da retirada de direitos historicamente conquistados nem da fragilização da proteção social garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Avalia Izabel Cristina Machado, Coordenadora de Administração do SINTSEF-BA:
O serviço público e o setor privado precisam caminhar na direção da valorização do trabalho decente, com direitos, estabilidade nas relações de emprego e proteção social. A substituição de vínculos formais por contratos precários enfraquece os trabalhadores, amplia a desigualdade e reduz a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais para toda a população.
A CUT e suas entidades filiadas acompanham esse debate e seguirão atuando em defesa do trabalho digno, da valorização da classe trabalhadora e da preservação dos direitos trabalhistas e previdenciários conquistados.
(Com informações da CUT)
