O senador baiano Ângelo Coronel (Republicanos) está entre os 40 senadores que assinaram a favor da PEC 12/2026, apelidada de “PEC da Escravidão”. A PEC é uma resposta da extrema-direita no Senado para anular a vitória do povo na Câmara dos Deputados, na semana passada, com a aprovação do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários.
A “PEC da Escravidão” propõe um modelo que, na prática, desmonta as proteções conquistadas pela classe trabalhadora ao longo de décadas:
– Jornada que pode chegar a 7 dias de trabalho sem folga
– Salários reduzidos proporcionalmente à carga horária — inclusive com ameaça ao salário mínimo
– Redução de FGTS, férias e 13º salário
– Contrato individual acima da negociação coletiva — esvaziando os sindicatos
– Pagamento por hora, sem garantias mínimas de renda
Especialistas em direito do trabalho alertam: a proposta viola a Convenção nº 98 da OIT, que protege a negociação coletiva, e contraria o conceito internacional de trabalho decente. A chamada “escolha” que a PEC oferece ao trabalhador não é liberdade real. É a escolha entre aceitar menos ou perder o emprego. Clique no link para saber mais: https://sintsef.org.br/cut-alerta-para-a-chamada-pec-da-escravidao-apresentada-no-senado/
A CUT e seus sindicatos filiados, como o SINTSEF-BA, além da CONDSEF/FENADSEF, seguirão na trincheira pela aprovação do fim da escala 6×1 no Senado do jeito certo: com redução de jornada, manutenção dos salários e fortalecimento da negociação coletiva. Não recuaremos.
Ângelo Coronel e muitos dos deputados e senadores que sempre votam contra o povo são candidatos este ano à reeleição, à Câmara dos Deputados ou Assembleias Legislativas, ao governo do estado e até mesmo à Presidência da República. Como o SINTSEF-BA sempre alerta, não basta escolher um candidato a presidente comprometido com os interesses da classe trabalhadora. É preciso também eleger um Congresso Nacional que vote a favor das pautas de interesse do trabalhador e da trabalhadora, um governador, senadores e deputados que votem projetos para melhorar as condições de trabalho e renda.
( com informações da CUT-BA / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado )
