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28,86%: AGU prorroga prazo para apresentar propostas de acordo

  • Jurídico

13/06/2022- A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA informou o andamento da ação de 28,86%. A Advocacia Geral da União prorrogou por mais 60 dias úteis o prazo para a apresentação das propostas de acordo e finalizar os trâmites para o pagamento. No início deste ano, o Escritório Geraldo Magela informou que, em reunião por videoconferência com o Procurador responsável pelo processo, Dr.. Uri da Silva Ribeiro, foram iniciadas as tratativas para formalização do acordo com a União Federal.

A ação foi movida pelo SINTSEF-BA e está em fase de execução (nº 0003745-42.1999.4.01.3400). Conforme foi divulgado à época, foram iniciados os trâmites do acordo que deverá agilizar o início do pagamento do processo que pleiteia o recebimento dos valores devidos pela União. Na reunião, foram ajustados parâmetros do possível acordo e foi estipulado inicialmente um prazo de 60 (sessenta dias), ora prorrogados, para apresentação das primeiras propostas de valores que serão levadas ao conhecimento dos servidores.

Nessa primeira etapa estão sendo analisados os valores devidos aos exequentes da Administração Direta, assim como, verificação de valores controversos e a diferença de juros não computados entre a data da conta da primeira liberação e a inscrição do precatório. O SINTSEF-BA esclarece que tão logo disponha de novas informações estará divulgando em nossa página na internet.

O Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA, Carlos Borges, lembra que o sindicato segue movendo todos os esforços que estão ao seu alcance para que os pagamentos sejam efetuados e a justiça se cumpra com a agilidade e eficiência que dela se espera.

Lembramos que a sede do SINTSEF-BA, em Salvador, e núcleos regionais, no interior, já retornaram ao atendimento presencial e estão disponíveis para prestar informações jurídicas de segunda a sexta-feira, das 09 às 15h.

4 comentários em “28,86%: AGU prorroga prazo para apresentar propostas de acordo”

  1. AGU ganha mais uma do Sindicato, pede mais 60 dias e ainda exige dias uteis, será se dessa vez sairemos vitoriosos , não tem cabimento uma coisa dessa massacrando nós que tanto precisamos desses 28,86%. Mais infelizmente temos que esperar.

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