Unidos, servidores protestam contra PEC 32/20

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19/08/2021 – Servidores públicos federais, estaduais e municipais uniram forças e saíram às ruas de todo o país no dia de ontem, 18, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 da Reforma Administrativa. O SINTSEF-BA, assim como todas as entidades filiadas à CONDSEF/FENADSEF e entidades filiadas à CUT participou das manifestações. Em Salvador, o protesto teve início no Largo do Campo Grande e seguiu para a Praça Castro Alves. No interior do estado, os núcleos regionais do sindicato participaram dos protestos em Santa maria da Vitória, Serrinha e Itaberaba. O sindicato convocou sua base a participar de uma greve geral de 24 horas e levou faixas e cartazes denunciando a farsa do discurso governista que, assim como nas Reformas anteriores, como a trabalhista ou da Previdência, só retira direitos e aprofunda a miséria e a desigualdade social.

A Reforma Administrativa proposta pelo governo (PEC 32) não é o que parece ser. Se fosse, por que o governo insistiria em carimbar como sigilosos os estudos que a fundamentam?

Para a CONDSEF/FENADSEF, é indiscutível que a administração pública brasileira precisa de mais eficiência, de mais racionalidade, de mais controle social. No entanto, a PEC 32 vai na contramão de tudo isso, atacando os pilares que, desde a Constituição de 1988, têm sido decisivos para elevar a qualidade dos serviços públicos no país.

A PEC também prevê o fim da estabilidade funcional dos servidores nos respectivos cargos públicos. Pedro Moreira, Coordenador Geral do SINTSEF-BA, lembra que a estabilidade é a garantia da continuidade dos serviços públicos independente de quem está no governo. “O servidor estável tem mais segurança para denunciar e se contrapor a qualquer ordem que seja ilegal ou contra o interesse da sociedade. Para denunciar corrupção, para não aceitar participar de “rachadinhas”, para fazer a lei valer mesmo para os mais poderosos”. O fim da estabilidade facilita a perseguição política e permite que todos os servidores sejam dispensados a cada troca de governo.

É fundamental barrar o avanço da Reforma, atualmente em discussão no Congresso Nacional. As entidades estão fazendo a sua parte, alertando suas bases, debatendo com a sociedade, protestando nas ruas. Mas é preciso muito mais. Junte-se a nós. Vamos pressionar os deputados e senadores do nosso estado a importância de barrar essa PEC. Diga NÃO à Reforma Administrativa!

Confira fotos da manifestação de ontem em nosso site.

(com informações da CONDSEF/FENADSEF)

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