TST REAFIRMA LEGITIMIDADE DA FENADSEF PARA REPRESENTAR TRABALHADORES DA CONAB

TST REAFIRMA LEGITIMIDADE DA FENADSEF PARA REPRESENTAR TRABALHADORES DA CONAB

18 de agosto de 2020

[Democracia é o modelo que defendemos e o diálogo é o nosso instrumento]
18/08/2020 – O Tribunal Superior do Trabalho – TST voltou a reconhecer em uma decisão (confira anexo) a legitimidade da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – FENADSEF como representante da categoria dos empregados da CONAB. Diante das sucessivas tentativas da Empresa de obstruir a presença da Federação nas negociações coletivas da categoria, foi preciso acionar a justiça para assegurar o reconhecimento da sua legitimidade de representação e a necessidade de sua participação nessas instâncias.

Como a FENADSEF já alertou, não é de hoje que a CONAB dificulta o processo de negociações que envolvem a empresa e seus empregados. No ano passado, a empresa se recusou a cumprir acórdão unânime do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que reconheceu a FENADSEF como legítima representante dos seus empregados, emperrando o início das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020.

Não contente com esse resultado, a CONAB recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) num esforço inútil para fazer valer sua vontade de justificar o injustificável. Não deu outra: voltou a ser derrotada. O tribunal negou o agravo de instrumento e manteve julgamento anterior do TRT-10. Pensam que acabou aí? Pois sabendo que ainda poderia apresentar novo recurso, mesmo de caráter protelatório, para atrasar o trânsito em julgado que encerraria a questão, a CONAB voltou a recorrer ao TST e mais uma vez tornou a perder.

Em sua decisão do último dia 12 de agosto, o Ministro Relator Luiz José Dezena da Silva, reconheceu a argumentação da FENADSEF e convenceu-se dos riscos para os interesses dos empregados da CONAB, caso não estejam devidamente representados nas negociações que antecedem a assinatura do Acordo. Com isso, assegurou à FENADSEF o direito de participar de todas as mesas de negociação do ACT 2019/2020 e demais acordos dos períodos subsequentes, até o trânsito em julgado do presente feito. Paralelamente a essa disputa nos tribunais, o antigo ACT continua sendo prorrogado, o que mostra o descaso da empresa na recepção das propostas e reivindicações centrais da categoria.

Celso Fernandes, empregado da CONAB e Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA, comemorou a vitória, mas também lamentou o fato de a Direção da CONAB precisar de uma determinação judicial para respeitar (à força) a vontade dos seus empregados. “Basta de autoritarismo! Os trabalhadores estão acordados e, com seus representantes legítimos, unidos na luta pelo cumprimento dos seus direitos. Democracia é o modelo que defendemos e o diálogo é o nosso instrumento”, afirmou.  


(com informações da FENADSEF)


SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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