13/09/2022 – Em uma reunião extraordinária do Conselho e Administração da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), no último dia 19/08, a Companhia avançou na determinação de substituir o modelo de assistência à saúde dos trabalhadores. Com a decisão, o atual plano de saúde da categoria, o SAS, será trocado pela GEAP.
Os trabalhadores rejeitaram a mudança desde o início e denunciam que a decisão é autoritária e antidemocrática, pois traz prejuízos para os assistidos, sobretudo porque se trata de um modelo já rejeitado por outros setores do funcionalismo público federal. A quem interessa rejeitar um modelo já estabelecido, que atende às necessidades dos beneficiados, em função de um outro que apresenta notórias deficiências?
A desconfiança se justifica em função dos mais de 280 mil servidores federais expurgados compulsoriamente pela GEAP (os débitos impostos pela operadora a esses servidores estão na ordem de 1.500%), nos últimos 5 anos, desconsiderando os mais de 40, até 50 anos de contribuição diretamente nos seus contracheques.
A proposta de mudança foi aprovada pelo Conselho de Administração da CONAB e, segundo comunicado oficial da Empresa, vem cobrir o que identificou de “custos elevados e disfunções de equilíbrio econômico e financeiro” para a empresa e acabar com as “dívidas impagáveis” contraídas pelos empregados com o modelo vigente, o Benefício de Assistência à Saúde (BAS). O que faltou ser dito é que a GEAP enfrentou nos últimos 5 anos Regime de execução fiscal, por graves irregularidades financeiras e/ou administrativas.
Os trabalhadores exigem que a CONAB abra o que chamam de “caixa-preta” dos estudos atuariais, que comprovariam a verdade (ou a falácia) desses argumentos. Ao invés disso, a Direção da empresa faz uso de sua vontade arbitrária para impor aos empregados um modelo reconhecidamente fracassado. Eles se apoiam nos relatos de experiências prévias de outras categorias, especialmente no que tange aos reajustes constantes e a consequente judicialização por conta dos reajustes praticados. Para os empregados da DATAPREV, por exemplo, esses problemas levaram ao cancelamento do convênio de forma unilateral por parte da GEAP, deixando os trabalhadores e seus dependentes desassistidos.
“Nossa mensagem à direção da CONAB é clara”, alertou Celso Fernandes, Coordenador do SINTSEF-BA e empregado da CONAB: “vivemos num país democrático, ainda que uns e outros tenham saudade dos tempos autoritários, não aceitamos qualquer tipo de imposição”. Para ele, a adoção de medidas dessa natureza é uma desumanidade que só demonstra o desrespeito à vida dos trabalhadores, como temos visto acontecer em larga escala no governo Bolsonaro.