TRABALHADORES DA CONAB DISCUTEM IMPASSES DO ACT 2019/2020 EM ASSEMBLEIA COM O SINTSEF-BA

TRABALHADORES DA CONAB DISCUTEM IMPASSES DO ACT 2019/2020 EM ASSEMBLEIA COM O SINTSEF-BA

27 de novembro de 2020

A participação de todos e todas nas assembleias é fundamental para vencermos a resistência da Empresa e garantir a solução dos conflitos de forma rápida e eficaz

26/11/2020 – Em assembleia convocada pelo SINTSEF-BA para esta quinta-feira, 26, trabalhadores da CONAB no estado debatem a proposta da Empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020. O processo de negociação segue com impasses, o que levou o atual ACT a ser prorrogado pela 16ª vez. Acatando pedido das entidades, o termo de prorrogação foi assinado nesta quarta-feira, 25, e estendeu sua validade até o dia 31 de dezembro deste ano.(vide anexo)

Em um informativo conjunto (vide anexo), as Comissões Nacionais de Negociação da Fenadsef, Fisenge e CNTC detalham os pontos que encontram resistência da categoria. Um deles é a migração dos empregados para o plano de assistência à saúde Casembrapa.

Conforme a FENADSEF explicou, a empresa não repassou detalhes da proposta da migração para a Casembrapa para que os empregados possam debater e analisar de modo adequado o que está sendo proposto. Em uma reunião com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a representação da Conab havia se comprometido a passar os detalhes dessa migração. No entanto, a categoria segue apreensiva e sem informações. Há um grande temor de que a alteração não atenda as demandas já que não existem reclamações sobre o serviço de assistência à saúde atual (SAS).

O outro ponto de impasse tem relação com a Lei Complementar 173/20, que prevê congelamento salarial de servidores até dezembro de 2021. A CONAB está usando a lei para negar qualquer reposição salarial aos seus empregados. Ocorre que a referida lei não se aplica ao ACT 2019/2020, já que é anterior a ela. Uma nota técnica elaborada pela assessoria jurídica da Fenadsef (veja no anexo) foi apresentada expondo a interpretação equivocada feita pela empresa.

Em sua proposta, os empregados solicitam reajuste linear pelo índice do INPC/IBGE de 3,28% relativo ao período que vai de 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019. O percentual incidiria sobre salários e demais benefícios do ACT 2019/2020.

Além do ACT, os trabalhadores também estão preocupados com a política de fragilização da Empresa empreendida pelo governo Bolsonaro, que quer privatizar ou desativar 27 armazéns da Companhia. Isso equivale a quase 1/3 dos 92 armazéns distribuídos por todo o país.  A CONAB possui cerca de quatro mil funcionários e tem uma importância estratégica para a agricultura familiar, dos pequenos e médios agricultores brasileiros.

Como lembra Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA e empregado da CONAB, a estatal tem a missão de promover a segurança alimentar e nutricional para a população carente, em ações de abastecimento social que incluem atendimento emergencial, ajuda humanitária internacional, doação de cestas e distribuição de cestas básicas, além de zelar pela política de preços mínimos de produtos agrícolas, a partir de formação de estoques.Ele alerta que passar esse patrimônio para a iniciativa privada só fará com que a CONAB abandone sua função social e favoreça os interesses do agronegócio e de grandes grupos econômicos. “Os empregados da CONAB devem se mobilizar em torno dessas demandas. A participação de todos e todas nas assembleias é fundamental para vencermos a resistência da Empresa e garantir a solução dos conflitos de forma rápida e eficaz”, concluiu.

(com informações da CONDSEF/FENADSEF)


SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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