Suspensão de Processo

14/01/2025 – A assessoria Jurídica do SINTSEF-BA informa que, em virtude da afetação do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os processos judiciais relacionados ao PASEP foram suspensos em âmbito nacional.… Read More »COMUNICADO IMPORTANTE:  Suspensão dos Processos Relacionados ao PASEP