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Negociação Coletiva

PL da negociação coletiva poderá ir ao Plenário da Câmara nesta terça-feira

Representantes dos servidores públicos das três esferas de governo realizaram, nesta semana, uma força-tarefa no Congresso Nacional para reforçar o diálogo com parlamentares e ampliar o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos.

Presidente Lula envia ao Congresso PL que regulamenta a Convenção 151 da OIT

  • Jurídico

Mais uma importante conquista entrou para a história do SINTSEF-BA. da CONDSEF/FENADSEF e da CUT. Num gesto que inaugura a nova etapa de uma luta de décadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumprindo uma promessa de campanha, assinou nesta quarta-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).