09/12/2019 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do Sintsef-BA está encaminhando correspondências aos servidores e servidoras presentes na relação abaixo para que preencham uma nova procuração/ contrato de honorário anexos (em anexo). Os filiados integram a ação judicial de número 34904-70.2017.4.01.3400, referente à ação da GDATA.
27/06/2019 – O SINTSEF-BA, através de sua Coordenação de Assuntos Jurídicos, apresenta, a seguir, um novo lote de ações pagas para os seus filiados entre os dias dezembro de 2018 até a presente data. Mais uma vez, as ações têm naturezas diversas: a maioria garante a extensão de gratificações de desempenho aos servidores inativos nos mesmos moldes em que foram estendidas aos servidores em atividade. De modo geral, ao conceder a sentença, a Justiça reconheceu que houve uma distinção quando a União, privilegiando os trabalhadores da ativa, negou aos aposentados e pensionistas o mesmo direito. Uma vez que os autores se aposentaram antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41/2003, o ato foi entendido pelos tribunais como violação ao princípio da isonomia.
01/08/2017 – O Sintsef-BA segue trabalhando para avançar ainda mais nas conquistas e assegurar a correção de algumas graves distorções praticadas pelo governo nas remunerações pagas aos trabalhadores do serviço público federal.