A PEC 38/2025, da Reforma Administrativa, protocolada na Câmara dos Deputados, propõe uma série de mudanças constitucionais que retiram importantes direitos dos trabalhadores do serviço público.
Entre os pontos que mais preocupam estão a limitação do número de cargos comissionados e o fim da incorporação de vantagens para aposentados. A proposta também estabelece o teletrabalho como regra de gestão — e não como um direito subjetivo — impondo limites rigorosos e obrigações que ferem o direito de desconexão, o que pode levar à perda de benefícios individuais.
Outro aspecto polêmico é a criação da avaliação periódica de desempenho obrigatória para os servidores, com bônus limitados e vinculados a metas. Essa lógica aproxima o serviço público de um modelo empresarial, em detrimento da estabilidade e da qualidade do atendimento à população.
Além disso, a PEC dificulta o reconhecimento de verbas retroativas por via administrativa, restringindo direitos trabalhistas, e cria carreiras transversais e regras rígidas para concursos públicos, ameaçando a estabilidade e a valorização profissional dos servidores.
De acordo com o SINTSEF-BAHIA, a proposta representa um ataque profundo aos direitos trabalhistas e previdenciários, bem como à qualidade dos serviços públicos. Ao favorecer a precarização, a privatização e o enfraquecimento da máquina pública, a reforma atende a interesses empresariais e financeiros, colocando em risco a segurança e a estabilidade dos servidores, além de comprometer a missão social do Estado no atendimento à população.
Diante desse cenário, cresce a mobilização nacional dos trabalhadores do serviço público. As categorias têm se unido para resistir ao que consideram um retrocesso e uma ameaça às conquistas históricas dos servidores.
Entre os nomes que se destacam nessa luta estão a Coordenadora-Geral do SINTSEF-BAHIA, Erilza Galvão, e o Diretor Antônio Capila, ambos com atuação firme na defesa dos direitos dos servidores. Segundo Erilza:
“A PEC 38 representa um ataque frontal à estrutura do serviço público e à valorização dos servidores. Precisamos estar mobilizados para defender nossas conquistas e garantir que o Estado continue a servir à população com qualidade e compromisso social.”
O Coordenador de Políticas Sindicais, Capila, reforça que:
“A reforma representa um ataque direto à estabilidade e às garantias dos trabalhadores, afetando não apenas os servidores, mas também a população que depende do serviço público.”
O SINTSEF-BAHIA segue firme participando de atos, reuniões e mobilizações em conjunto com outras entidades sindicais para barrar a PEC 38/2025 no Congresso Nacional.
A presença e a união das entidades sindicais reforçam a importância da resistência organizada dos servidores públicos em defesa dos direitos trabalhistas e de uma administração pública forte, estável e de qualidade, voltada para o bem-estar da sociedade.
