19/04/2021 – Uma notícia veiculada pela imprensa na última sexta-feira, 16, afirmava que o governo incluiu na estrutura do Orçamento uma autorização de reajuste salarial aos servidores públicos federais. Segundo os jornais, a liberação foi inserida nas diretrizes orçamentárias para 2022, ano de eleições presidenciais. Em qualquer outro governo que não o de Jair Bolsonaro, a informação seria comemorada de imediato pela categoria que está há anos sem reajuste salarial. Neste governo, contudo, marcado por mentiras, subterfúgios e ataques aos direitos dos trabalhadores de modo geral, prevalece a lógica popular da laranja madura à beira da estrada: ou está bichada ou tem marimbondo no pé. O anúncio só levanta desconfianças.
É indiscutível que os servidores públicos federais precisam do reajuste – e com urgência. Em ofício encaminhado ao ministro da Economia Paulo Guedes, no último dia 24 de março, solicitando mais uma vez a abertura de negociações, o FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais do Servidores Públicos Federais, apontou a necessidade de reposições salariais de até 46,2% equivalentes à defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2021, calculada pelo IPCA-IBGE, para as categorias que tiveram reajuste de 5% em 2013/2014/2015 e que em 2015 assinaram acordos de reposição em duas parcelas (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017).
Porém, como confiar que a brecha na lei (ou até mesmo a providencial divulgação de sua existência, pela imprensa) não se trate de mais um golpe de marketing eleitoral vindo do mesmo governo que extinguiu todos os canais de negociação instalados por governos anteriores? “Acho que é uma medida eleitoreira, por conta do estado de calamidade em que se encontra o país, por onde quer que se olhe, e a consequente queda de Bolsonaro nas pesquisas”, afirma Celso Sant’Anna, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA. “Estamos falando de um governo que escancara o privilégio de alguns Poderes da União sobre os demais, beneficiando os militares com reajustes negados aos civis, e que até aqui tem tratado os servidores públicos e direitos fundamentais conquistados pela classe trabalhadora como ‘gastos’”, completa.
O SINTSEF-BA, assim como a CUT, a CONDSEF/FENADSEF e demais entidades que compõem o FONASEFE recomendam cautela e que o estado de alerta seja mantido. Por isso mesmo continuam mobilizados, na luta pelo atendimento de uma pauta ampla de reivindicações que contempla desde a reposição salarial adequada para cada categoria, bem como a abertura de canal de interlocução com as entidades representativas do funcionalismo e demais coletivos organizados da sociedade civil. Só assim, juntos, fortalecendo o serviço público e resguardando o direito de seus trabalhadores e trabalhadoras, construiremos um Brasil menos desigual, mais justo e que de fato atenda aos anseios de seu povo.
