Ocupantes dos cargos de: a) Tecnólogo em Radiologia; b) Técnico em Análises Clínicas; c) Técnico em Farmácia; d) Técnico em Histologia; e) Técnico em Necrópsia; f) Técnico em Óptica
09/05/2025 – O SINTSEF/BA convoca os/as empregados/as públicos(as) da sua base territorial de representação (lotação HUPES e MCO) para participarem da ASSEMBLEIA ESTADUAL, CONJUNTA, a ser realizada no dia 12 de maio, segunda- feira, de modo REMOTO/VIRTUAL, às 18h00, por Plataforma e Link a serem disponibilizados em canais de comunicação do SINTSEF/BA, no dia da Assembleia, para discutir e deliberar a seguinte pauta:
1. Informes sobre Acumulação de Cargos;
2. Apreciação e deliberação sobre TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – Processo MTE nº 19980.282322/2024-84, proposta de acordo submetida à CONDSEF/FENADSEF, pela EBSERH, por meio do OFÍCIO SEI Nº 30925/2025/MTE; observando-se:
2.1. Terão direito a voto apenas os empregados e empregadas da EBSERH que ocupem os seis cargos acima referidos;
2.2. Os votos serão apenas A FAVOR ou CONTRA a proposta de acordo ou ABSTENÇÃO, não havendo a possibilidade de emendar o documento;
3. Encaminhamentos.
Em nota divulgada esta semana, a Condsef/Fenadsef informou que foi surpreendida pela decisão da direção da Ebserh de suspender a pauta prevista para a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que aconteceria nesta quarta-feira, 7, e incluiria debates sobre teletrabalho, formas de compensação para RT´s (Responsáveis Técnicos), insalubridade dos técnicos de radiologia e proposta com relação a duplo vínculo em profissões não regulamentadas.
Ao invés de cumprir a agenda da MNNP, a empresa convocou, unilateralmente, uma reunião extraordinária na terça, 6, onde apresentou uma decisão judicial do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão (disponível no anexo) obriga a Ebserh a adotar o salário-mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade e está gerando grande preocupação entre empregados da empresa.
O informe da Condsef/Fenadsef esclarece ainda que sua assessoria jurídica já está avaliando em detalhe a decisão judicial e deve adotar as medidas cabíveis para defender os direitos dos empregados e empregadas da Ebserh. Vale destacar que a decisão foi proferida em primeira instância sem que a empresa recorresse dentro do prazo legal para interposição de recurso.
Por fim, alerta a nota, tendo em vista que a Condsef/Fenadsef ainda não possui autorização da categoria para discutir o tema ligado à mudança de cálculo da insalubridade, o debate precisa ser feito. Para isso, a entidade cobrou que a Ebserh apresente uma proposta oficial, no papel, para que possa ser encaminhada às entidades para que se faça avaliações jurídicas, os devidos debates com a categoria e os encaminhamentos.
O SINTSEF-BA reforça a importância de participar da assembleia, bem como da sindicalização e da unidade na luta. “As negociações mediadas pelos sindicatos visam aprimorar as condições de trabalho, como jornada de trabalho, segurança, saúde e benefícios”, lembra Elton Leonardo Oliveira, empregado da Ebserh, lotado no HUPES e Coordenador de Políticas Públicas do sindicato. Já Alessandro Cerqueira, Coordenador de Finanças, lotado na MCO, destaca que “os sindicatos representam coletivamente os trabalhadores, agindo como uma voz única e forte na busca por soluções consensuais para as demandas em pauta”.
