SINTSEF-BA NA LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

SINTSEF-BA NA LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

25 de janeiro de 2021

É preciso resistir à violência e pressionar para que o Brasil garanta postura laica no campo religioso

23/01/21 – Celebrado em 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é instituído pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007. A data rememora o dia do falecimento da Ialorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana. A sacerdotisa foi acusada de charlatanismo, sua casa atacada e pessoas da comunidade foram agredidas. Ela faleceu no dia 21 de janeiro de 2000, vítima de infarto.

Além da lei, a própria Constituição Federal, que garante a laicidade do Estado, visto que o Brasil não possui uma religião oficial, preceitua em seu artigo 5º, inciso VI, que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Como se vê, a nossa Carta Magna prediz expressamente que todas as manifestações religiosas devem ser respeitadas, sem privilégios.

Infelizmente, nos tempos atuais, com as instituições e as leis funcionando ao sabor dos ventos do poder e da política, isso parece não significar muita coisa. Muitos religiosos, seus adeptos/seguidores sofreram e ainda sofrem com a violência e a intolerância.

As religiões não cristãs enfrentam ainda outras formas de violência igualmente graves, como a simbólica, que surge em ocasiões quando, mesmo não havendo agressões físicas ou mortes, ocorre um avanço opressivo de um grupo religioso frente aos outros. Estes grupos impõem constrangimentos “evangelizadores” e “civilizatórios”, que levam a internalização de uma cultura que se manifesta de modo dominante, aniquilando completamente a anterior.

As denúncias de casos relacionados à intolerância religiosa, destinadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), pelo Disque 100, aumentaram 41,2% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Se comparado ao mesmo período de 2018, as denúncias aumentaram 136%, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Longe de intimidar, os números só reforçam a necessidade de que as vítimas denunciem e procurem apoio de outras entidades da sociedade civil comprometidas com esta luta. O SINTSEF-BA há anos está engajado nas lutas antirracistas e de combate a toda forma de intolerância, seja de gênero, orientação sexual e também religiosa. É importante garantir o direito à liberdade de culto, seja qual for a religiosidade. Todas as pessoas e suas respectivas religiões merecem proteção e respeito.

Precisamos resistir à violência de Estado, e pressionar para que o Brasil adote uma postura neutra no campo religioso, de modo a não apoiar ou discriminar nenhuma religião. A laicidade do Estado dialoga com diversos direitos humanos fundamentais, como a liberdade de expressão e a igualdade de gênero. Aperfeiçoar a tolerância às diferenças é indispensável no regime democrático. Quando se consegue fazer valer a laicidade do Estado, preservam-se direitos fundamentais.
(com informações do MP-RJ)



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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