05/06/2023 – A fim de atender exigências relativas aos processos judiciais a que fazem direito, o setor jurídico do SINTSEF-BA, através de suas assessorias jurídicas, solicita o envio dos documentos dos servidores e servidoras citados abaixo:
Assessoria Ribeiro & Ribeiro:
Processo: Abono de Permanência Nº 1021703-61.2021.4.01.3300
Filiada: MARLENE MARIA DA PUREZA (DNOCS)
Solicitamos o contato atualizado e fichas financeiras do mês 06/2019 até o presente momento, para anexo em processo conforme pedido do juiz.
Assessoria Geraldo Magela:
Para que possamos atender à ordem judicial, oriunda do processo Nº 0044019-62.2010.4.01.3400- 27ª VF/JEF-DF, que possui junto ao nosso sindicato, referente ao pedido de restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%, solicito aos seguintes servidores para que nos enviem os seguintes documentos:
1- BRIGIDA MARIA LOPES CARDOSO DE ALMEIDA, órgão: MPLOG, declaração do ano base 2009 exercício 2010.
2- CARLOS ALBERTO BISPO COSTA, órgão: MIN MARINHA, declaração do ano base 2008 exercício 2009.
3-CARLOS ALBERTO MARTINS REIS, órgão: FUNASA, declaração do ano base 2009 exercício 2010.
4- CARLOS ALBERTO GONSALVES PRIMO, órgão: CEPLAC, declaração do ano base 2008 exercício 2009.
5- CARLOS MANOEL SANTANA BRAGA, órgão: DNOCS, declaração do ano base 2009 exercício 2010.
6- CARLOS ROBERTO DA SILVA, órgão: CEPLAC, declaração do ano base 2009 exercício 2010.
7- BONFIM LADISLAU DE OLIVEIRA, órgão: INSS, declaração do ano base 2008 exercício 2009.
Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login.
Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.
Sou pencionista gostaria de saber se tenho aguma acao judicial a ser paga fico muito grata
Bom dia Sra Idja Alencar.
Por favor, informe o número do seu CPF para facilitar as buscas.
A disposição,
SINTSEF-BA.
SETOR JURÍDICO
Meu doqumentos pra saber se aguma acao vai ser paga meu nome e idja tereza de alencar carvalho cpf 03018880510 sou pensionita
Boa tarde
Essa ação já foi recebida através da Vara de família de Pindorama -BA. Dúvidas, favor enviar e-mail para: [email protected]
A disposição,
Jurídico
Sintsef-BA.
Pediram documentação do pessoal de comorbidade, até hoje não sai nada, até o quarto lote está demorando de sair…
Bom dia Sra Idja Alencar.
“A PEC 46/21 criou novas prioridades de pagamento de precatórios, como os de natureza alimentícia (salários, indenizações ou benefícios previdenciários) até três vezes a RPV cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham a partir de 60 anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência.” Site: sintsef.org.br(30/11/2022).
Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2021
Ementa:
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Iniciativa: Senado Federal (https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pec-46-2021)
A disposição,
SINTSEF-BA.
SETOR JURÍDICO
Sou aposentado, portador de C.A
Mais de 65 anos, sou um dos primeiros a dar entrada no processo dos 28, o mesmo está no trf-1. Gostaria de saber se já constou no lote 05. CPF -108.688.785-68. Grato
Bom dia Sr. João Farias.
Estamos aguardando informações atualizadas referente ao quinto lote.
A disposição,
SINTSEF-BA.
SETOR JURÍDICO
Como “prioridade” estamos no aguardo do pagamento no próximo lote. Na condição de idosa temos esperança de sermos contemplada. Grata.
Bom dia Sra Nilza.
Cultivamos a mesma esperança…
Bom dia , gostaria de saber a situacao real dos meus precatorios, sei que recebi parte dos 28,86% em 2009 a outra parte ate hoje nao tenho noticias, tenho alguns de paquenos valores,bem como valores nao resgatados ,porque nao sabia e nao fui avisado pelo banco tendo passado o prazo e retornado , exemplo 2019 a 2021 parece que 2 precatorios liberados Caixa Economica e Banco do brasil que resgatei o da caixa Economica passou do prazo fui infomado que retornou, gostaria de saber os processos e valores referente a cada e prespectiva de receber ainda este ano para que eu possa acompanhar.