Servidores ampliam unidade e vão ao Congresso para barrar ataques

Servidores ampliam unidade e vão ao Congresso para barrar ataques

4 de outubro de 2019

04/10/2019 - Na conjuntura preocupante da atualidade, representantes da Condsef/Fenadsef, Fasubra, FENAPRF e Fonacate participaram de audiência pública na Câmara Federal nesta quinta-feira, 3, onde mais uma vez denunciaram ações de perseguição oficial à categoria, que prejudicam toda a população. Aos servidores públicos, não é assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e convenções coletivos de trabalho, o que prejudica não apenas da unidade da categoria, mas também planos de carreira que valorizem os trabalhadores. Soma-se a isto o discurso do governo em defesa da reforma da Previdência, construído sobre falsas acusações de privilégios dos servidores públicos.

04/10/2019 – Na conjuntura preocupante da atualidade, representantes da Condsef/Fenadsef, Fasubra, FENAPRF e Fonacate participaram de audiência pública na Câmara Federal nesta quinta-feira, 3, onde mais uma vez denunciaram ações de perseguição oficial à categoria, que prejudicam toda a população. Aos servidores públicos, não é assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e convenções coletivos de trabalho, o que prejudica não apenas da unidade da categoria, mas também planos de carreira que valorizem os trabalhadores. Soma-se a isto o discurso do governo em defesa da reforma da Previdência, construído sobre falsas acusações de privilégios dos servidores públicos.

Pedro Armengol, diretor da Condsef/Fenadsef, afirmou os servidores públicos federais vivem hoje uma situação extremamente delicada, sem direito à greve regulamentado, sem direito à negociação coletiva, sem direito à data-base e reajuste anual, além do congelamento de gastos públicos determinado pelo ex-presidente Michel Temer. “Como é que vamos discutir reestruturação de carreira em um ambiente de Emenda Constitucional 95? O governo disse que está aberto ao diálogo desde que não haja impacto orçamentário e financeiro. Como isso é possível?”, questionou Armengol.

O projeto de orçamento do governo para o próximo ano não prevê reajuste salarial para os servidores públicos. Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional na semana passada, também não está prevista a abertura de concursos públicos.

Quanto à progressão nas carreiras de servidores públicos, que é quando funcionários avançam na carreira e ganham aumento salarial, a proposta do governo é simplesmente congelar as que aconteceriam no próximo ano como medida emergencial para “poupar recursos”.

Segundo o projeto, a única categoria a receber reajuste será a dos servidores das Forças Armadas. Com isso, o gasto com a folha vai passar de R$ 324,6 bilhões em 2019 para R$ 336,6 bilhões em 2020.  Diante desses ataques ao funcionalismo público e aos próprios órgãos federais, parlamentares e representantes de associações de servidores ampliam a unidade e se organizam, como na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que pretende ser um polo de debate, crítica e resistência às mudanças e a reforma administrativa anunciadas pelo governo, que vão atingir em cheio o setor público e a estabilidade dos funcionários.

A medida sobre redução de expediente e salários, conforme integrantes do ministério propuseram a Guedes, teria que ser estabelecida a partir de proposta de emenda à Constituição (PEC), já que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou recentemente que as reduções são inconstitucionais.

É importantíssimo fortalecer a resistência e ampliar a participação nas lutas. Compareça ao sindicato e participe dos eventos convocados. Juntos somos mais fortes.

Fontes: CONDSEF/FENADSEF e Hora do povo


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O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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