Participantes disseram sim à proposta do governo!
17/03/2023- Trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal reunidos ontem em Assembleia Geral convocada pelo SINTSEF-BA aprovaram por unanimidade a proposta de reajuste emergencial do governo federal apresentada oficialmente na última segunda-feira, 13.
A decisão seguiu os rumos da maioria das entidades filiadas à CONDSEF/SINDSEF, base que representa 80% do conjunto dos servidores do Executivo, que também disseram sim à proposta entregue pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho. Nesta sexta, 17, pela manhã, a Confederação realizou uma plenária nacional onde o resultado das assembleias foi referendado.
Pelo que será encaminhado via Projeto de Lei ao Congresso, os servidores terão um reajuste de 9%, a partir de 1º de maio (a ser pago em junho), em seus salários, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que faria o valor passar dos atuais R$458 para R$658. Confira a íntegra no link https://sintsef.org.br/wp-content/uploads/2023/03/PROPOSTA-DE-REAJUSTE-2-14-de-marco-de-223.pdf Pautas específicas de cada setor, como a questão da GACEN ou o reajuste para o auxílio-saúde, ficaram de fora dos reajustes deste ano e serão tratadas em mesas de negociação específicas.
Como a Supervisora Técnica Regional do DIEESE-BA, Ana Georgina Dias, que fez a abertura da assembleia, destacou, o reajuste emergencial em pauta teve verba orçamentária já definida para tal fim e não pode fugir desse teto (os servidores queriam 13,5%, o governo inicialmente acenou com 7,8%, mas avançou aos atuais 9% após pressão da categoria). Para ela, é importante lembrar que a mobilização por reajuste deve acontecer no ano anterior por essa ração. “Precisamos entender os mecanismos de funcionamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e garantir que o Congresso inclua a previsão orçamentária de reajustes para o ano seguinte”, esclareceu. E isso só se consegue com muita organização e unidade na luta.
Relacionado a isso, o Coordenador Financeiro do SINTSEF-BA, José Ubaldo Santana, recordou também da importância da luta pelo fim da emenda constitucional (EC) 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos para o governo federal. Há seis anos, no governo Temer, este nefasto texto constitucional passou a determinar que, por vinte anos, as despesas de todos os Poderes e órgãos da União só pode crescer na medida da inflação do ano anterior. Na prática, instaurou o congelamento real das despesas, impedindo a expansão dos serviços públicos (e até mesmo inviabilizando sua manutenção, em boa parte dos casos), mesmo que a população continue crescendo no país e que as necessidades da maioria variem conforme contextos econômicos e sociais.
Nossa história já mostrou que só organizados e unidos na pressão, seremos capazes de reverter os retrocessos que querem impor não só aos servidores como a todo o serviço público e à população como um todo. Para isso, precisaremos cada vez mais da participação e apoio de todo mundo.
(com informações da CONDSEF/FENADSEF)