PRAZOS JUDICIAIS ESTÃO SUSPENSOS, MAS SETOR JURÍDICO DO SINTSEF SEGUE PRESTANDO INFORMAÇÕES À DISTÂNCIA

PRAZOS JUDICIAIS ESTÃO SUSPENSOS, MAS SETOR JURÍDICO DO SINTSEF SEGUE PRESTANDO INFORMAÇÕES À DISTÂNCIA

7 de abril de 2020

06/04/2020 - O SINTSEF-BA informa que, em virtude das determinações impostas pelas cortes judiciais de diversas instâncias no país, estão suspensos os prazos processuais dos processos físicos até o dia 30 de abril de 2020. Assim, quem ainda tiver documentação pendente pode se tranquilizar e enviar até esta data. Lembramos que os documentos digitalizados podem ser enviados normalmente para o email do sindicato: [email protected]

O Conselho Nacional de Justiça emitiu a (ver Resolução nº 313/2020) que estabelece a suspensão de prazos dos processos físicos de 24/3 a 30/4/2020, salvo os atos de preservação de direitos e de natureza urgente. A medida estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

No momento, os tribunais estão com limitação de funcionamento para cumprir as recomendações de isolamento social impostos pelas autoridades de saúde do país, estado e a maioria dos municípios. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram a Mensagem Presidencial n. 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil. Também por força da pandemia do novo coronavírus, os tribunais prorrogaram as medidas para tentar combater o avanço da doença. Com isso, sessões de julgamento e os prazos processuais continuam suspensos até o fim do mês. As sessões virtuais estão sendo feitas de acordo com as possibilidades de cada corte e apenas em situações emergenciais.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), onde tramita a maior parte das ações do SINTSEF-BA, também adotou o regime de regime de Plantão Extraordinário, preservados apenas os casos de urgência e emergência.

O SINTSEF-BA volta a comunicar que sua sede, delegacias e núcleos continuarão fechados durante todo o mês de abril em virtude do isolamento social necessário para o período.  No entanto, setores como Administração, Comunicação e Jurídico seguem de plantão, à distância, esclarecendo, da melhor maneira possível as dúvidas dos filiados.

Para facilitar o contato, o SINTSEF-BA estabeleceu um sistema de redirecionamento automático das ligações. Quem ligar para nosso número principal (71) 3496-8387 será reencaminhado automaticamente para o número de plantão do Jurídico. Os que preferirem ligar diretamente, poderão fazê-lo pelo telefone (71) 98114-1701. O sindicato está fazendo a sua parte no controle da pandemia do novo coronavírus. Faça também a sua: FIQUE EM CASA.



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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