29/07/2022 – Trabalhadores da CONAB realizam mais uma Plenária Nacional da categoria neste sábado às 9h, via Plataforma Zoom. A atividade foi convocada pela FENADSEF e o SINTSEF-BA estará presente, assim como os representantes eleitos nas assembleias estaduais. Além de debater e aprovar uma minuta para o ACT 2022/2023, os empregados vão eleger a Comissão Nacional de Negociação que irá discutir o acordo coletivo com a empresa.
Recentemente, o 35º termo de prorrogação do ACT 2017/2019 dos empregados da Conab foi assinado. Até o dia 31 de julho seguem vigentes as cláusulas do ACT que entrou em vigor há cinco anos. De reposição salarial, a mudanças no plano de assistência à saúde, além da criação de normas internas que alteram cláusulas já firmadas, diversos são os pontos que vem gerando polêmica e travando o ACT dos empregados da Conab.
Os empregados seguem cobrando mais respeito e transparência em torno de temas importantes como a assistência à saúde e a reestruturação da empresa. Além disso, a categoria luta contra determinação da direção que ameaça e traz de volta o fantasma do risco de dispensa para empregados que se aposentaram após 14 de novembro de 2019 e que possuem idade igual ou superior a 75 anos e para quem teve sua aposentadoria deferida antes da EC 103.
Os trabalhadores também seguem na luta contra o desmonte do Estado brasileiro e suas consequências para a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade à população. Na CONAB, a dimensão desses ataques pode ser notada na falta de política de autossuficiência alimentar, no abandono das políticas de regulação do abastecimento e crescimento agressivo da produção de commodities (mercadoria de baixo valor agregado) em detrimento das lavouras alimentares como arroz e feijão.
Essa lógica de redução da presença do Estado e de ampliação do mercado em todas as frentes, que tem prevalecido nos últimos governos brasileiros e se alastrou no governo Bolsonaro, coloca em risco as próprias cláusulas pétreas da Constituição Federal, que assegura a todo cidadão brasileiro os direitos básicos.
A nova estrutura proposta para a CONAB atropela esses princípios e propõe uma Empresa voltada para beneficiar o agronegócio exportador, denuncia Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA e empregado da CONAB. “Querem nos impor uma empresa antidemocrática, que faz vistas grossas às demandas da sociedade e condições de trabalho inadequadas para os empregados. Como se fosse pouco, os representantes sindicais ainda são perseguidos, impondo dificuldades para que deixem de cumprir seu papel de organizar a luta dos trabalhadores e defender os interesses da categoria com liberdade”, explica. Tudo isso somado compromete a qualidade dos serviços prestados. Defender a CONAB é defender um Brasil fora do mapa da fome da ONU, com segurança alimentar e nutricional, mais justiça e solidariedade. Por mais que tentem, não conseguirão nos calar. Nossa luta não irá arrefecer enquanto a população brasileira não puder exercer seu direito a uma vida digna e a viver numa sociedade verdadeiramente democrática.
(Com informações da CONDSEF/FENADSEF e Mídia Ninja)
