11/03/2026 – O Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que promove mudanças em carreiras do Executivo federal, cria novos cargos e altera a remuneração de parte dos servidores públicos. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta reúne uma série de medidas administrativas, incluindo reajustes para algumas carreiras, criação de novos cargos e mudanças na estrutura de diversos planos de carreira do serviço público federal. Entre outros pontos, o projeto institui o reconhecimento de saberes e competências para técnicos administrativos em educação, cria a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e estabelece novas estruturas de cargos em áreas como educação e cultura.
Entidades como a CONDSEF/FENADSEF organizaram manifestações e percorreram os gabinetes dos senadores buscando convencê-los da importância da aprovação de emendas ao texto original, que reduziriam as distorções, enfrentariam desigualdades históricas entre carreiras e fortaleceriam a valorização do conjunto dos trabalhadores do serviço público. Ao todo, foram apresentadas 43 emendas no Senado, com o objetivo de corrigir exclusões, equilibrar a política salarial, valorizar as carreiras administrativas e defender concursos públicos em todos os níveis de escolaridade, contra a lógica da terceirização.
Apesar da mobilização das entidades sindicais e do apoio de parte dos parlamentares, o projeto foi aprovado sem a incorporação dessas emendas. Nenhuma das propostas defendidas pela Condsef/Fenadsef e por outras organizações representativas dos servidores foi incluída no texto final aprovado.
A Condsef destacou que a luta não se encerra com a votação do projeto. A entidade afirmou que “continuará trabalhando com o conjunto das 43 emendas no quadro do Congresso ao mesmo tempo que, doravante, elas estarão nos eixos da nossa plataforma de reivindicações”. Muitos servidores continuam fora das melhorias previstas, o que reforça a necessidade de manter a mobilização para corrigir desigualdades e garantir valorização mais ampla das carreiras.
Nesse sentido, a Confederação avalia também que as emendas apresentadas no Senado seguem como referência para futuras negociações e iniciativas legislativas. A entidade reafirma que a luta pela valorização do serviço público e pela correção das injustiças salariais no Executivo federal continuará sendo uma das principais pautas do movimento sindical que representa a maioria dos servidores civis da União.
(com informações da CONDSEF/FENADSEF)
