PEC do Calote poderá ser apreciada no Senado este mês

  • Governo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

11/11/2021 – O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC 23/21) poderá ser apreciado entres os dias 23 e 24 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se houver entendimento entre as lideranças partidárias, o texto a ser apresentado poderá ser votado na mesma semana em Plenário. Caso contrário, a matéria será apreciada no período do esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

Na última terça-feira, 09/11, a Câmara dos Deputados aprovou, a PEC 23 que já está sendo conhecida como a PEC do Calote, por conta das implicações desastrosas que trará no futuro. Sob protesto e com o voto contrário das bancadas dos partidos de esquerda, o texto-base foi aprovado. Deputados como Jorge Solla (PT-BA) protestaram contra a medida (confira vídeo https://fb.watch/99vQMS_RJC/ ) que abre caminho para um megacalote em aposentados, professores e outras credores da União que têm o legítimo direito reconhecido pela Justiça de receber o que lhes é devido.

Isso mesmo: assim como a PEC-32, a PEC-23 também atinge os servidores públicos federais. Caso ela seja aprovada também no Senado, o governo Bolsonaro conseguirá parcelar o pagamento dos precatórios, as dívidas do governo. A maioria dessas dívidas está relacionada a ações judiciais de revisão de salários de servidores públicos e aposentadorias, que demoraram décadas para serem julgadas.

Por isso, é hora de intensificar a mobilização e pressionar os senadores para que rejeitem a medida. Com a aprovação do calote, Bolsonaro conseguirá desviar R$ 91,6 bilhões, em 2022, para outros fins. Um deles o programa Auxílio-Brasil que irá acabar com o Bolsa Família, um dos maiores e melhores programas de distribuição de renda do mundo. E o Auxílio-Brasil será pago apenas até o fim de 2022. Isso porque o governo não criou nenhuma nova fonte de recursos — seja na diminuição de despesas ou no estabelecimento de um novo tributo.  

“A PEC é uma megapedalada fiscal, uma bola de neve para o futuro e para o próximo governo. Ao mesmo tempo em que dá o calote nos credores, usa verbas públicas para financiar o Centrão e o projeto de reeleição de Bolsonaro. Mais uma prova do discurso demagógico desse governo e que deixa na incerteza milhões de pessoas que já estão numa situação precária com o fim do bem-sucedido Bolsa Família”, afirmou Pedro Moreira, Coordenador Geral do SINTSEF-BA. 

Fontes: Agência Senado, SINDSEP-PE e PT

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *