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Nem a pandemia abala propósito do governo Bolsonaro de cassar direitos dos trabalhadores

  • Governo

14/05/2020 – Num momento gravíssimo de nossa história, como o atual, em que uma pandemia já matou mais de 13,5 mil brasileiros, é preciso manter a união dos trabalhadores, insistir na luta e defender a representação sindical. Sobretudo porque nem mesmo uma calamidade desta magnitude conseguiu afastar o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional do propósito de destruir o serviço público e atacar os direitos dos servidores, que há anos dão o melhor de si para cuidar da população brasileira.

Quando todos os esforços das autoridades nacionais deveriam estar centrados em buscar meios para manter as pessoas em casa, no isolamento, e afastá-las do risco de contaminação, evitando o colapso do sistema de saúde já observado em alguns estados brasileiros, o que se vê é uma ação na direção contrária. É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei Complementar 39/20, já aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. O artigo 8º do texto aprovado estabelece o congelamento de salários dos servidores públicos federais até 31/12/2021, regula a contratação temporária e alcança a contagem do tempo de serviço para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, dentre outros. As medidas enfraquecem ainda mais os serviços públicos, justamente num momento em que eles provam ser essenciais para a população trabalhadora.

As entidades sindicais têm combatido com firmeza essas atitudes, esclarecendo as bases, buscando apoios de parlamentares nos estados e outras frentes de ação. É um momento em que toda participação importa, é hora de reagir às ameaças ao futuro e medidas de aniquilação de toda uma categoria que não se cansa de mostrar seu valor. O governo insiste em confundir de propósito direitos com privilégios. Ficar em casa e trabalhar à distância numa situação de calamidade deveria ser um direito de todos os trabalhadores. Mas neste momento inúmeros profissionais do serviço público não podem fazê-lo justamente para que a sociedade não fique desassistida, seja nos hospitais, laboratórios, no controle de abastecimento alimentar ou outras frentes de atendimento.

Por isso é fundamental intensificar a defesa do serviço público. Entidades como o SINTSEF-BA já o fazem em seu cotidiano, defendendo os direitos dos trabalhadores em todas as instância por onde atua. Tudo o que conseguimos hoje foi à custa de muito trabalho, da ação coordenada dos sindicatos com seus filiados e no diálogo com a sociedade. Vitórias jurídicas como os 28,86% (e seus desdobramentos), 3,17%, incorporação das gratificações, como GDATA e GDASST, a VPNI do DNOCS, entre outras, também são exemplos dessa persistência do sindicato.

Mas, por mais aguerridos que sejam seus (suas) dirigentes, uma entidade sindical não tem forças para lutar sozinha. Ela precisará sempre do suporte da representatividade dos filiados (as). Por isso é tão importante continuar filiado(a). A filiação a uma entidade sindical implica no fortalecimento das lutas, da organização e da representatividade dos interesses da classe trabalhadora. Sem isso, ficamos ainda mais vulneráveis aos ataques do governo. E esse é o pior momento para entregar os pontos e perder direitos. Continue lutando conosco e permaneça filiado. É com a sindicalização e a participação nas lutas que nos tornamos mais fortes e resistentes.